A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (29), por 5 votos a 4, impedir a iniciativa do presidente Donald Trump de remover a diretora do Federal Reserve (Fed) Lisa Cook do cargo.
Em comunicado, Cook afirmou que a deliberação do tribunal preserva a independência do banco central, condição que considera essencial para cumprir o mandato legal de garantir estabilidade de preços e pleno emprego.
“A ação de Trump foi uma tentativa de me destituir sob um pretexto inventado, porque me recusei a ceder à pressão política e mantive a definição da taxa de juros exclusivamente em benefício do povo norte-americano”, declarou a diretora. Ela disse ainda estar agradecida “não por mim, mas pelo povo norte-americano, cujo bem-estar econômico depende de um banco central que cumpra sua missão e não se curve à intimidação política”.
Ao justificar a decisão, a Suprema Corte destacou que os integrantes do Fed não ocupam seus postos à vontade do presidente e que a tentativa de demissão de Cook não lhe assegurou o devido processo legal.
Os diretores do Fed são indicados pelo chefe do Executivo, confirmados pelo Senado e cumprem mandatos fixos, mecanismo criado para afastá-los de pressões partidárias na formulação da política monetária.
Trump buscava retirar Cook — primeira mulher negra a integrar o quadro de diretores do Fed — sob alegações de fraude hipotecária consideradas sem fundamento. A sentença impede que o presidente a demita enquanto a medida é contestada na Justiça.
Desde que reassumiu o cargo, Trump tem pressionado o banco central a reduzir os juros, mesmo com a meta declarada do Fed de trazer a inflação de volta ao nível de 2% ao ano.
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O Departamento de Justiça também abriu, a pedido do presidente, uma investigação inédita sobre supostos estouros de custos na reforma da sede do Fed em Washington. O então chair Jerome Powell, que permanece no conselho, classificou a investigação como retaliação por não ter seguido as ordens de Trump sobre os juros. O inquérito foi encerrado sem consequências.
A equipe jurídica de Cook afirmou que o uso de acusações não comprovadas de fraude hipotecária para justificar tentativas de demissão tornou-se um padrão no governo, mas que a Suprema Corte “disse não” a essa prática.
Em publicação na rede Truth Social, Trump afirmou que “o assunto não está encerrado” e prometeu “tomar medidas cabíveis imediatamente para garantir que alguém que cometeu irregularidades não tome decisões vitais relativas ao bem-estar dos Estados Unidos”.
Com informações de CNN Brasil
