WASHINGTON — A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, nesta segunda-feira (29), um precedente de 1935 e autorizou o presidente Donald Trump a dispensar uma comissária da Federal Trade Commission (FTC), agência independente que fiscaliza a concorrência no país.
Por seis votos a três, a maioria conservadora anulou as garantias que impediam a demissão de integrantes da FTC sem justa causa. A decisão amplia o poder do chefe do Executivo sobre órgãos reguladores considerados autônomos.
Comissária removida
Em 2025, Trump havia destituído Rebecca Slaughter após divergências políticas. A legalidade do ato foi contestada, mas agora recebe respaldo da Suprema Corte. Pelas redes sociais, o presidente comemorou: “Esta decisão era desejada pelos presidentes dos EUA desde a década de 1930”.
Outras decisões no mesmo dia
No entanto, o tribunal impôs três derrotas ao republicano:
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- Diretoria do Fed: por cinco votos a quatro, a Corte impediu Trump de demitir Lisa Cook, integrante do Federal Reserve. O presidente havia anunciado a dispensa em agosto de 2025, medida barrada pela Justiça e agora confirmada.
- Votos pelo correio: também por cinco a quatro, os juízes validaram leis estaduais que autorizam a contagem de cédulas enviadas pelo correio e recebidas após o dia oficial da eleição legislativa de novembro.
- Processo de E. Jean Carroll: a Corte recusou analisar recurso que buscava anular a condenação de 2023 por abuso sexual e difamação contra a escritora. Com isso, permanece a obrigação de Trump pagar US$ 5 milhões (cerca de R$ 25,8 milhões).
As decisões marcam um dia de resultados mistos para a Casa Branca, que ganha poder sobre a FTC, mas vê mantidas limitações em outras frentes.
Com informações de G1
