Em julgamento histórico, a Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, por 6 votos a 3, que o presidente Donald Trump dispense a democrata Rebecca Kelly Slaughter do cargo de comissária da Comissão Federal de Comércio (FTC). A decisão revoga um precedente de 1935 que limitava a capacidade do Executivo de afastar integrantes de órgãos reguladores considerados independentes.
O tribunal decidiu que regras que condicionam a demissão de comissários da FTC à existência de “justa causa” violam o princípio da separação de Poderes. Para a maioria, a comissão exerce funções executivas e, portanto, deve estar sujeita ao controle direto do chefe do Poder Executivo. O presidente da Corte, John Roberts, redigiu o voto que prevaleceu.
No entendimento agora firmado, dezenas de agências federais, há décadas desenhadas para atuar com autonomia, poderão ficar sob influência direta da Casa Branca. Em voto dissidente, a ministra Sonia Sotomayor acusou a maioria de abandonar a doutrina de respeito aos precedentes judiciais.
Fed momentaneamente protegido
No mesmo dia, os ministros analisaram outro caso envolvendo a autoridade presidencial sobre órgãos independentes. Por 5 votos a 4, a Suprema Corte decidiu que Lisa Cook continuará no cargo de diretora do Federal Reserve (Fed) enquanto contesta na Justiça a tentativa de Trump de afastá-la. A Casa Branca alega, sem comprovação até o momento, suposta fraude hipotecária.
Com isso, Trump não conseguiu se tornar o primeiro presidente a destituir um membro do banco central desde a criação do Fed em 1913.
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Os dois veredictos definem novos contornos para o grau de autonomia do aparato regulador norte-americano e deverão servir de norte para futuras disputas entre a Presidência e agências federais.
Com informações de InfoMoney
