A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou nesta terça-feira, 30 de junho de 2026, a ordem executiva do presidente Donald Trump que pretendia suprimir o direito à cidadania automática para crianças nascidas no país de pais estrangeiros sem documentação ou com vistos temporários. A decisão foi tomada por 6 votos a 3 e reafirma um precedente de 150 anos estabelecido pela 14ª Emenda da Constituição.
O voto da maioria foi redigido pelo presidente da Corte, John Roberts, que considerou inequívoca a redação constitucional: “Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs dos Estados Unidos”. Juntaram-se a ele os três magistrados identificados como progressistas e outros dois conservadores.
Reação da Casa Branca
Em publicação na rede Truth Social, Trump classificou a decisão como “muito ruim” para o país e sugeriu que o Congresso deve agir para restringir a cidadania por nascimento. “Podemos resolver isso facilmente por legislação, sem necessidade de uma emenda constitucional longa e complicada”, escreveu, afirmando que apoiará qualquer proposta nessa direção.
Dissidências
Votaram contra a maioria os juízes Clarence Thomas, Neil Gorsuch e Samuel Alito. Alito criticou a decisão por, segundo ele, conceder cidadania a “praticamente qualquer pessoa que por acaso nasça neste país”. Thomas alegou que a 14ª Emenda estaria sendo usada para fins que extrapolam sua origem histórica de garantir direitos a ex-escravizados.
Repercussão política e social
O vice-chefe de gabinete da Casa Branca para Políticas Públicas, Stephen Miller, chamou o veredito de “destrutivo e ultrajante”. Já o presidente da Câmara, o republicano Mike Johnson, disse estar “decepcionado” e defendeu uma interpretação “textualista” da emenda.
Entidades de defesa de direitos dos imigrantes celebraram o resultado. Para Krish O’Mara Vignarajah, da organização Global Refuge, a 14ª Emenda “mostrou novamente sua força”. O grupo Lawyers’ Committee for Civil Rights Under Law afirmou que a Corte “consolidou” o entendimento centenário de que qualquer pessoa nascida em solo norte-americano é cidadã do país.
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Outras decisões do dia
No mesmo dia, os ministros mantiveram leis de Idaho e Virgínia Ocidental que proíbem atletas transgênero de participar de equipes femininas em escolas e universidades públicas. A Corte também revogou uma limitação à coordenação de gastos de campanha, reforçando a liberdade de atuação de comitês políticos.
A decisão sobre a cidadania encerra, por ora, a tentativa do governo Trump de alterar a interpretação da 14ª Emenda. Qualquer mudança futura exigiria aprovação do Congresso e, muito provavelmente, emenda constitucional — procedimento concluído apenas 27 vezes na história do país.
Com informações de BBC News Brasil
