Washington, 30 de junho de 2026 – Horas depois de a Suprema Corte dos Estados Unidos manter o direito à cidadania automática para quem nasce em solo americano, o presidente Donald Trump pediu que o Congresso aprove, “a partir de hoje”, uma legislação que revogue esse princípio.
Em mensagem publicada nas redes sociais, Trump classificou a decisão do tribunal como “lamentável para o nosso país” e prometeu “apoio total e irrestrito” a qualquer projeto que ponha fim ao chamado jus soli. Segundo ele, a mudança poderia ser feita por lei ordinária, sem necessidade de emenda constitucional.
Decisão da Corte
Por 6 votos a 3, os juízes rejeitaram uma ordem executiva assinada por Trump no primeiro dia de seu segundo mandato. O decreto determinava que filhos de imigrantes em situação irregular ou de turistas não teriam direito à cidadania ao nascer nos Estados Unidos. A medida já havia sido suspensa por tribunais inferiores e nunca chegou a vigorar.
O relator, o presidente da Corte, John Roberts, citou o precedente de 1898 – caso Wong Kim Ark – para afirmar que a 14ª Emenda garante a nacionalidade a “todas as crianças nascidas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição”. Para o magistrado, o governo apresentou “poucas evidências” que justificassem reinterpretar o texto constitucional.
Origem do processo
O caso, batizado de “Trump versus Barbara”, começou em New Hampshire. Uma imigrante hondurenha identificada apenas como Barbara processou o governo após engravidar de seu quarto filho, que nasceria em território americano. Ela alegou que o decreto era inconstitucional e impediria a criança de obter a cidadania. Em abril, Trump compareceu pessoalmente à audiência na Suprema Corte, fato inédito para um presidente em exercício.
Imagem: nascimento território dos Estados Un
Outras decisões do dia
No mesmo julgamento, a Suprema Corte autorizou que estados proíbam a participação de meninas e mulheres trans em esportes escolares e universitários femininos. O tribunal também derrubou limites a gastos conjuntos entre partidos e candidatos em campanhas eleitorais federais.
Com informações de G1
