A Polícia Federal concluiu a primeira fase da Operação Sem Desconto e indiciou 48 pessoas por participação em um esquema nacional que, segundo as investigações, impôs descontos ilegais a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O relatório final foi entregue ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, e será analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por apresentar denúncia, pedir arquivamento ou solicitar novas diligências.
Principais indiciados
Entre os investigados estão autoridades que ocupavam cargos de direção no INSS, ex-integrantes do governo federal, parlamentares e operadores financeiros. Todos encontram-se presos preventivamente desde o ano passado.
Alessandro Stefanutto – ex-presidente do INSS
Indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
A PF afirma que ele blindou o Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer) e, em troca da omissão fiscalizatória, recebeu propinas mensais de até R$ 250 mil, repassadas por contas de terceiros.
José Carlos Oliveira (atual Mohamad Oliveira Andrade) – ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo Jair Bolsonaro
Indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Segundo o relatório, assinou despachos que liberaram R$ 15,3 milhões à Conafer sem fiscalização adequada e recebeu pelo menos R$ 550 mil em propina via triangulações bancárias, além de valores em espécie entregues em hotéis de São Paulo.
Euclydes Marcos Pettersen Neto – deputado federal licenciado
Indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Apontado como fiador político do grupo, teria indicado procuradores e diretores para sustentar as fraudes e obtido cerca de R$ 14,7 milhões, lavados em atividades pecuárias em Aripuanã (MT), compra de aeronaves e desmatamento químico de fazendas.
Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS” – lobista
Indiciado por lavagem de dinheiro e participação em corrupção passiva.
Identificado como operador das propinas.
Carlos Roberto Ferreira Lopes – ex-presidente da Conafer
Indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro majorada e reiterada, e corrupção ativa majorada.
Apontado como líder do esquema, teria desviado pelo menos R$ 708 milhões de aposentados e misturado outros R$ 30 milhões oriundos da Associação de Aposentados. Coordenava o pagamento de propinas à cúpula do INSS e mantinha padrão de vida de luxo financiado por empresas de fachada.
Cícero Marcelino de Souza Santos – ex-assessor da Presidência da Conafer
Indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.
Acusado de criar rede de empresas fictícias em Presidente Prudente (SP) para lavar R$ 312,4 milhões e organizar pagamento de propinas em dinheiro vivo, cheques e aquisição de bens rurais e aeronaves.
Imagem: Internet
Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho – ex-procurador-geral do INSS
Indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Teria atuado como pilar de blindagem jurídica liberando R$ 15 milhões à Conafer e recebido ao menos R$ 6,5 milhões, além de um veículo de luxo.
André Paulo Félix Fidelis – ex-diretor de Benefícios do INSS
Indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Apontado como facilitador do esquema ao omitir fiscalização; teria recebido R$ 3,4 milhões e um veículo, lavando os valores na compra de imóveis em nome de familiares.
Possível atuação de deputado
No mesmo documento, a PF sugere a abertura de inquérito para apurar possível advocacia administrativa do deputado Fausto Pinato (União-SP) em favor da Conafer no desbloqueio de contas.
Como funcionava a fraude
Conforme a investigação, o grupo descontava mensalidades dos benefícios como se os aposentados fossem filiados a associações de classe, sem consentimento dos segurados. A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou a apuração em 2023; a PF assumiu o caso em 2024 após identificar indícios criminais. Os prejuízos podem chegar a R$ 6,3 bilhões.
Posicionamento das defesas
• Defesa de Alessandro Stefanutto: pedirá ao STF a revogação da prisão preventiva, alegando falta de fundamentos atuais para mantê-la.
• Defesa de Virgílio Oliveira Filho: declarou que o indiciamento é ato opinativo da polícia e não representa juízo de culpa.
• Defesa de Euclydes Pettersen: nega envolvimento, afirma não ter indicado ninguém ao INSS e ressalta que ainda não há denúncia.
• Demais envolvidos não se manifestaram até a publicação desta matéria.
Com informações de G1
