Brasília – O governo federal informou nesta quinta-feira (16) que iniciará os procedimentos para acionar a Lei de Reciprocidade depois de os Estados Unidos confirmarem a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A medida norte-americana, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, foi oficializada em 15 de julho e entra em vigor em 22 de julho.
Reação do Executivo
Em nota, o Palácio do Planalto classificou a decisão como “marco lastimável” na história bilateral e declarou não reconhecer a legitimidade de “investigações unilaterais” fora das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O texto ressalta que, nos últimos 15 anos, os Estados Unidos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões na troca de bens e serviços com o Brasil. De acordo com o governo, 76% das importações norte-americanas entraram no país isentas de imposto em 2025, com alíquota média efetiva de 3,1%.
Motivos alegados por Washington
O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) apontou supostas práticas desleais relacionadas a:
- Sistema de pagamentos instantâneos Pix, que, segundo o órgão, prejudicaria empresas de cartões de crédito dos EUA;
- Desmatamento ilegal, atribuído a falhas de fiscalização;
- Regulação de plataformas digitais e casos de pirataria;
- Trabalho forçado em cadeias produtivas, base para tarifas adicionais de 12,5% anunciadas em junho a 60 países, incluindo o Brasil.
Exceções na nova tarifa
Apesar do aumento, a Casa Branca manteve isentas as importações de carne bovina, carne de frango, café e laranja de origem brasileira.
Próximos passos brasileiros
A Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional em abril de 2025 e regulamentada três meses depois, permite ao Brasil retaliar países ou blocos que criem barreiras comerciais. O Itamaraty informou que também levará o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
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Equipes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e das Relações Exteriores, além da Assessoria Especial da Presidência, reuniram-se na terça-feira (14) com representantes do USTR. O governo brasileiro reiterou considerar a tarifa “injusta” e defendeu o Pix como “patrimônio nacional e referência internacional”.
Não há previsão de contato direto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente norte-americano Donald Trump para tentar reverter a decisão.
Com informações de G1
