O pacote de “tolerância zero” implantado por Nayib Bukele em El Salvador virou vitrine para parte da direita brasileira que já se movimenta de olho no Planalto em 2026. Flávio Bolsonaro (PL), Renan Santos (Missão) e Romeu Zema (Novo) passaram a prometer superpresídios, prisão em massa e retomada de territórios dominados pelo crime, creditando ao presidente salvadorenho a queda dos homicídios naquele país.
Entusiastas da estratégia, os três se deparam, contudo, com obstáculos jurídicos e práticos bem mais complexos que os centro-americanos. Especialistas lembram que as garantias inscritas na Constituição de 1988 — devido processo legal, habeas corpus, ampla defesa e contraditório — impedem a simples importação do regime de exceção que permitiu a Bukele encarcerar mais de 70 mil pessoas em tempo recorde.
Planos dos pré-candidatos brasileiros
Flávio Bolsonaro: meio milhão de vagas e o Complexo TREVA
- Propõe erguer cinco novos presídios federais de segurança máxima, que se somariam às cinco unidades já existentes.
- As 10 instalações formariam o “Complexo Federal de Segurança Máxima”, batizado de TREVA.
- Prevê criar 500 mil novas vagas no sistema penitenciário em quatro anos para “retirar líderes de facção de circulação”.
- Defende redução da maioridade penal, uso intensivo de câmeras, bloqueio de ativos financeiros de organizações criminosas e reforço no patrulhamento de fronteiras.
Renan Santos: guerra jurídica e tecnológica contra o crime
- Aposta em um “regime jurídico excepcional” para membros de facções como PCC e Comando Vermelho, com restrições de direitos, tribunais especializados e confisco patrimonial acelerado.
- Prega a construção de superpresídios inspirados no CECOT, o megapresídio que se tornou símbolo do governo Bukele.
- Planeja operações de retomada territorial com eventual uso das Forças Armadas.
- Inclui tecnologias de reconhecimento facial, drones e integração de bancos de dados de segurança.
Romeu Zema: isolamentos remotos e enquadramento como terrorismo
- Quer presídios de segurança máxima em áreas remotas, voltados ao confinamento de chefes de facção.
- Defende classificar organizações criminosas como terroristas, permitindo meios extraordinários de investigação e repressão.
- Propõe atuação conjunta de polícias estaduais, Polícia Federal e militares no resgate de territórios tomados pelo crime.
- Inclui a redução da maioridade penal para 16 anos e a responsabilização excepcional de adolescentes ainda mais jovens.
O que torna o “modelo Bukele” difícil de copiar
A professora de Direito Jenifer Moraes, da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas, afirma que o ponto de ruptura é a própria Carta de 1988. “O estado de exceção adotado em El Salvador suprimiu garantias que aqui são cláusulas pétreas”, explica. Entre elas estão o habeas corpus, o direito ao contraditório e a ampla defesa — pilares que, por exigirem emenda constitucional para qualquer alteração profunda, colocam barreiras bastante altas a iniciativas de encarceramento em massa.
Mesmo que uma coalizão no Congresso obtivesse os 3/5 dos votos necessários para mudar a Constituição, o caminho seria controvertido. “Cláusula pétrea não pode ser abolida nem por emenda”, lembra Moraes, indicando probabilidade elevada de judicialização no Supremo Tribunal Federal caso houvesse tentativa de suspender direitos fundamentais.
Realidades criminais distintas
Outro fator limitante é a própria estrutura do crime organizado. As gangues salvadorenhas MS-13 e Barrio 18 atuam em células territoriais menores, centradas em extorsão local. Já PCC e Comando Vermelho se expandiram para redes transnacionais de drogas, armas e lavagem de dinheiro. Essa presença internacional, unida à origem carcerária dos dois grupos brasileiros, reduz a eficácia de simplesmente prender milhares de integrantes, alerta a pesquisadora.
Enquanto Bukele usou as cadeias como instrumento de neutralização, no Brasil as principais facções nasceram atrás das grades e transformaram o sistema prisional em base de comando. “Aumentar vagas sem controlar o interior dos presídios tende a fortalecer as organizações, e não a enfraquecê-las”, diz Moraes. Ela lembra que rebeliões e aliciamento de novos membros costumam crescer com a superlotação — problema recorrente nas penitenciárias brasileiras.
Viabilidade política e discurso eleitoral
Pressionados por essas controvérsias, Zema e Renan Santos já incluem em suas plataformas a ressalva de que qualquer endurecimento deverá “respeitar a Constituição e os direitos humanos”. Flávio Bolsonaro, por sua vez, mantém a retórica mais próxima do salvadorenho, mas evita detalhar como contornaria eventuais travas legais.
Apesar das dificuldades, o apelo popular da queda brusca dos homicídios em El Salvador funciona como ativo eleitoral. Pesquisas de opinião interna dão a Bukele índices de aprovação acima de 80%, cenário que incentiva candidatos brasileiros a explorar o tema na campanha. Analistas observam, contudo, que adotar a narrativa sem explicitar os limites constitucionais pode criar expectativas inalcançáveis e, futuramente, frustração social.
Desafios operacionais
Mesmo se superadas as barreiras jurídicas, a execução material das promessas esbarraria em orçamento, fiscalização e pessoal capacitado. Levantamentos do Departamento Penitenciário Nacional indicam déficit de quase 200 mil vagas no sistema atual e custo médio de construção de uma unidade federal superior a R$ 200 mil por cela. Para chegar às 500 mil vagas defendidas por Flávio Bolsonaro, o investimento ultrapassaria R$ 100 bilhões, sem contar manutenção.
A expansão de presídios em áreas remotas, como pretende Zema, exigiria ainda logística de transporte, saúde e abastecimento, encarecendo a operação. Já o conjunto de tecnologia prometido por Renan — drones, câmeras, reconhecimento facial — pressupõe integração de dados que estados e União ainda não possuem.
O fator direitos humanos
Organizações internacionais acusam o governo salvadorenho de tortura, desaparecimentos e detenções arbitrárias durante o regime de exceção. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos mantém procedimentos abertos contra El Salvador. Se o Brasil adotasse táticas semelhantes, poderia ser alvo de sanções em cortes regionais e sofrer repercussões diplomáticas que afetariam acordos comerciais, avaliam especialistas em direito internacional.
Nesse cenário, juristas sugerem que o debate eleitoral se concentre em aspectos que possam avançar dentro das regras constitucionais: inteligência financeira para bloquear fluxos de dinheiro do crime, fortalecimento de investigações interestaduais, modernização da perícia e políticas sociais preventivas. Caberá aos eleitores discernir até que ponto o “efeito Bukele” é estratégia de marketing ou proposta de governo sólida e viável.
