O governo anunciou nesta sexta-feira (9) a zeragem dos impostos federais sobre a gasolina por 30 dias. Com a medida, o corte no preço do litro passa de R$ 0,63 para R$ 0,89. O pacote ainda mantém a desoneração do etanol e amplia a subvenção ao diesel importado, ao custo estimado de cerca de R$ 2,7 bilhões.
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (9) um novo pacote de medidas para conter o preço dos combustíveis no país. A principal delas é a zeragem, por 30 dias, dos impostos federais que incidem sobre a gasolina: PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis. Com a decisão, a redução tributária sobre o litro da gasolina passa de R$ 0,63 — valor da medida anterior — para R$ 0,89 por litro.
O anúncio foi feito pela equipe econômica e, segundo o portal Eixos, também foi detalhado pela Resenha Politika e pela Rede TV Mais. A medida vale por um mês e tem como objetivo aliviar o bolso do consumidor diante da pressão dos preços dos combustíveis.
Na prática, zerar esses três tributos significa retirar do preço final da gasolina toda a carga de impostos federais. Até então, a desoneração em vigor garantia um desconto de R$ 0,63 por litro; agora, com a inclusão integral dos três tributos na alíquota zero, o desconto sobe para R$ 0,89 — um acréscimo de R$ 0,26 por litro em relação ao patamar anterior.
O que muda na prática para o motorista
Para quem abastece o carro, a expectativa é de alívio no preço da bomba. Mas é importante entender como esse desconto chega — ou não — até o consumidor final. O preço da gasolina que você paga no posto é formado por uma cadeia: produtor ou importador, distribuidora e revendedor. Os impostos federais zerados incidem nas primeiras etapas dessa cadeia, e a transmissão do desconto até a bomba depende de cada elo.
Isso significa que a redução de R$ 0,89 por litro é o valor máximo potencial do alívio tributário, não uma garantia de que o preço cairá exatamente esse valor em todos os postos do país. Distribuidoras e postos têm custos próprios — como frete, margens e impostos estaduais — que continuam incidindo normalmente sobre o combustível.
Vale lembrar que o ICMS, imposto estadual, segue sendo cobrado normalmente sobre a gasolina. A medida anunciada nesta sexta-feira mexe apenas com os tributos federais. Por isso, o impacto final no preço pode variar de estado para estado e até entre postos da mesma cidade, conforme a concorrência local e os custos logísticos de cada região.
Para o motorista, a dica é acompanhar os preços nos próximos dias. Como a medida passou a valer após o anúncio, os estoques já comprados com a tributação anterior ainda circulam pelo sistema, e a normalização dos preços nas bombas tende a ocorrer de forma gradual, à medida que novos carregamentos com a alíquota zerada chegam aos postos.
Etanol mantém desconto e diesel importado ganha reforço
O pacote anunciado não se limita à gasolina. O etanol hidratado — aquele abastecido diretamente no tanque dos carros flex — mantém a desoneração de R$ 0,19 por litro, sem alterações em relação ao patamar anterior. A manutenção do benefício é importante para preservar a competitividade do biocombustível frente à gasolina.
Isso porque, quando a gasolina fica mais barata por causa de um corte de impostos, o etanol precisa manter sua vantagem de preço para continuar sendo uma opção atrativa para o motorista. Sem a desoneração mantida, o biocombustível poderia perder espaço nas bombas, o que prejudicaria toda a cadeia produtiva do setor sucroenergético.
Já o diesel importado ganhou um reforço significativo: uma subvenção adicional de R$ 1,40 por litro durante os 30 dias de vigência da medida. Somada à subvenção de R$ 2,12 por litro que já estava em vigor, o apoio total ao diesel importado chega a R$ 3,52 por litro.
A subvenção ao diesel importado tem um objetivo diferente do corte de impostos da gasolina: garantir o abastecimento. O Brasil importa parte relevante do diesel que consome, e quando o preço internacional sobe muito, importar o combustível pode ficar economicamente inviável. A subvenção cobre parte dessa diferença para que as importações continuem acontecendo e não falte diesel no mercado interno — um combustível essencial para o transporte de cargas, o agronegócio e o transporte público.
Quanto vai custar aos cofres públicos
Nenhuma desoneração é gratuita para o Tesouro. Segundo as estimativas divulgadas com o anúncio, o pacote de medidas terá um custo de cerca de R$ 2,7 bilhões nos 30 dias de vigência. Esse valor representa a arrecadação que o governo deixará de receber com a zeragem dos tributos e com as subvenções pagas.
O governo sustenta que a medida é temporária e que o impacto fiscal está mapeado. A lógica oficial é que o alívio no preço dos combustíveis ajuda a conter a inflação — já que o diesel e a gasolina influenciam o custo do transporte de mercadorias e, por consequência, o preço de alimentos e outros produtos —, o que pode compensar parte do esforço fiscal ao longo do tempo.
Medidas desse tipo, porém, sempre levantam debate entre economistas. De um lado, há quem defenda que a desoneração protege o poder de compra da população em momentos de choque de preços. De outro, há quem alerte que subsídios generalizados beneficiam todos os consumidores igualmente — inclusive os de maior renda, que consomem mais combustível — e reduzem recursos que poderiam ser direcionados a políticas mais focalizadas.
Outro ponto de atenção é o caráter temporário: após os 30 dias, os tributos voltam a incidir normalmente, a menos que o governo decida prorrogar a medida. Historicamente, desonerações temporárias de combustíveis no Brasil já foram estendidas mais de uma vez, e o mercado acompanha de perto qualquer sinal sobre o que acontecerá ao fim do prazo.
O que são PIS, Cofins e Cide
Para entender o alcance da medida, vale saber o que são os três tributos zerados. O PIS/Pasep e a Cofins são contribuições federais que incidem sobre o faturamento das empresas — na prática, sobre a receita obtida com a venda de bens e serviços, incluindo combustíveis. São tributos que acompanham toda a cadeia produtiva e pesam no preço final pago pelo consumidor.
A Cide-Combustíveis, por sua vez, é uma contribuição de intervenção no domínio econômico criada especificamente para incidir sobre a importação e a comercialização de combustíveis. Diferentemente do PIS e da Cofins, que são tributos gerais, a Cide foi desenhada para o setor de combustíveis e sua arrecadação tem destinação vinculada a áreas como infraestrutura de transportes e projetos ambientais.
Zerar os três ao mesmo tempo significa, portanto, retirar integralmente a participação do governo federal no preço da gasolina — pelo menos por 30 dias. É a desoneração mais ampla possível dentro do escopo dos tributos federais sobre o combustível, já que não restou nenhum imposto federal incidindo sobre o litro.
Resta agora acompanhar a evolução dos preços nas bombas nas próximas semanas. A medida já está valendo, e o consumidor pode fazer sua parte: pesquisar preços entre postos, considerar o etanol quando a conta compensar — a regra prática é que vale a pena quando o litro do etanol custa até 70% do preço da gasolina — e ficar atento à data de validade do benefício, para não ser surpreendido quando os tributos voltarem a incidir.
