Resumo da Notícia

  • O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos anunciou na segunda-feira (16) uma proposta de reforma do PERM, o processo de certificação trabalhista que antecede o green card de trabalho, com o fim do atalho da Schedule A para enfermeiros, fisioterapeutas e trabalhadores de habilidade excepcional.
  • A proposta, publicada no Federal Register na terça-feira (17), exige anúncio da vaga por no mínimo 90 dias e impede o pedido de PERM por dois anos quando o empregador demitiu americanos na mesma função e região; ela ainda passará por 60 dias de comentários públicos.
  • Nada muda por enquanto: trata-se de uma proposta, não de uma regra em vigor, e o green card de enfermeiros não acaba — eles apenas passariam pelo procedimento completo de certificação, como as demais profissões.
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O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos anunciou na segunda-feira (16) uma proposta de reforma do PERM, o processo de certificação trabalhista que quase todo empregador precisa cumprir antes de patrocinar um estrangeiro para o green card de trabalho. A mudança mais relevante atinge diretamente enfermeiros e fisioterapeutas: a proposta acaba com a Schedule A, o atalho que há mais de três décadas dispensa essas profissões do teste de mercado de trabalho americano. O texto foi publicado no Federal Register, o diário oficial dos Estados Unidos, na terça-feira (17), e ficará aberto a comentários do público por 60 dias. É importante deixar claro desde o início: nada disso está valendo ainda. Trata-se de uma proposta, não de uma regra em vigor, e o green card de enfermeiros não está sendo eliminado — o que muda é o caminho até ele.

O que é o PERM e por que a proposta mexe com ele

O PERM é a sigla em inglês da certificação permanente de trabalho, a etapa em que o empregador americano precisa demonstrar ao governo que não há trabalhador americano qualificado disponível para a vaga que pretende preencher com um estrangeiro. O processo inclui a determinação do salário prevalecente da função, o anúncio da vaga por um período mínimo e a apresentação do pedido de certificação ao Departamento do Trabalho. Só depois dessa etapa o empregador pode dar entrada no pedido de visto de imigrante, nas categorias EB-2 e EB-3, que levam ao green card por emprego.

Segundo o Departamento do Trabalho, a proposta é a primeira reforma abrangente do programa em quase 20 anos — a última grande reescrita das regras ocorreu em 2005. O secretário do Trabalho, Keith Sonderling, apresentou a medida afirmando que os trabalhadores americanos merecem as primeiras e melhores oportunidades de emprego e que as regras atuais permitiram que empresas patrocinassem estrangeiros sem considerar plenamente os americanos primeiro. A proposta se chama “Modernizing the Labor Market Test and Improving Protections for U.S. Workers in the PERM Immigrant Visa Program” e foi registrada sob o processo ETA-2026-0133.

A medida chega pouco mais de um mês depois de outro gesto duro do departamento: em 8 de outubro, Sonderling suspendeu oito empresas — Microsoft, Adobe, Cognizant, Infosys, Tata Consultancy Services, Wipro, HCL Technologies e Capgemini — da participação no PERM. O conjunto dos dois movimentos mostra a direção da política atual: mais exigências para quem quer patrocinar trabalhadores estrangeiros e mais fiscalização sobre quem já usa o programa.

O fim da Schedule A: o atalho de enfermeiros e fisioterapeutas

A Schedule A é uma lista de ocupações que o governo americano considera em falta no país e que, por isso, ficam dispensadas do teste de mercado do PERM. O Grupo I da lista reúne enfermeiros e fisioterapeutas. O Grupo II inclui trabalhadores estrangeiros com habilidade excepcional em ciências, artes ou artes cênicas. Na prática, quem estava na lista pulava a etapa mais demorada do processo: o empregador não precisava anunciar a vaga nem provar que nenhum americano qualificado se interessou por ela.

A proposta elimina a administração dessa lista. De acordo com o Departamento do Trabalho, o órgão não tem mais uma metodologia confiável para determinar quais ocupações enfrentam escassez de mão de obra em todo o país e entende que as dispensas podem entrar em conflito com a exigência legal da certificação trabalhista. As duas ocupações do Grupo I estão na lista há mais de 30 anos sem mudanças, e a Schedule A foi revisada oito vezes, a última em 2004.

Os números mostram o tamanho do atalho. Segundo a análise econômica da própria proposta, foram 23.521 pedidos pela Schedule A em 2025, depois de 27.428 em 2024 e 20.557 em 2023 — uma média de 23.835 pedidos por ano nos anos fiscais de 2023 a 2025, diante de uma média de 108.786 certificações PERM concedidas por ano no mesmo período. Se a proposta for confirmada, os empregadores que patrocinam enfermeiros e fisioterapeutas terão de cumprir o procedimento completo: determinação do salário prevalecente, recrutamento de trabalhadores americanos e pedido de certificação ao departamento.

Anúncio de 90 dias e a trava para quem demitiu

Além do fim da Schedule A, a proposta eleva o patamar mínimo de recrutamento. O anúncio da vaga passa a ser de, no mínimo, 90 dias corridos, incluindo o pedido de emprego registrado na agência estadual de trabalho, com ênfase nos meios online de divulgação e o fim do foco nos anúncios impressos. Hoje, o período de divulgação é bem mais curto, e a mudança tende a alongar o processo para todos os empregadores, não apenas para os que patrocinam enfermeiros.

A outra trava relevante atinge empresas que demitiram trabalhadores americanos recentemente. Pela proposta, o empregador fica impedido de pedir o PERM por dois anos quando houve demissão de americanos em função igual ou semelhante, na mesma área geográfica, nos dois anos anteriores ao pedido. O prazo atual de análise desse histórico é de seis meses. A medida também amplia a obrigação de avisar os trabalhadores americanos sobre o pedido de certificação e moderniza o processamento eletrônico dos pedidos de salário prevalecente e das certificações.

Para os hospitais, o impacto é direto. Segundo a Associação Americana de Hospitais (AHA), as instituições que patrocinam enfermeiros e fisioterapeutas teriam de cumprir etapas hoje dispensadas, como a determinação do salário prevalecente, o anúncio da vaga e o pedido formal de certificação. Em um setor que já enfrenta escassez de profissionais de enfermagem, a mudança pode significar processos mais longos e mais caros para contratar estrangeiros — e é justamente esse o ponto que deve dominar os comentários que o departamento vai receber nos próximos dois meses.

O que a proposta NÃO faz: enfermeiros não perdem o green card

É preciso separar o que a proposta muda do que ela não muda. A medida não elimina o green card de enfermeiros nem acaba com as categorias EB-2 e EB-3, as vias de imigração por emprego mais usadas por profissionais qualificados. O que ela faz é acabar com o atalho: enfermeiros e fisioterapeutas continuariam podendo ser patrocinados, mas teriam de passar pelo teste completo de mercado, como acontece com as demais profissões. Também não há mudança nas cotas anuais de vistos nem nas regras de quem já tem o processo em andamento — as regras atuais continuam valendo até que uma versão final seja publicada e entre em vigor.

Também não se deve confundir a proposta com outro fato recente e positivo para quem aguarda o green card: o avanço de três meses na fila do EB-2 no Visa Bulletin de novembro, que levou a data final de ação de 1º de janeiro de 2025 para 1º de abril de 2025. São fatos distintos: o avanço da fila diz respeito ao tempo de espera pelo visto, enquanto a proposta do PERM trata das exigências do empregador antes mesmo de o pedido de visto existir.

A proposta se soma a outras medidas de endurecimento da imigração adotadas pelo governo americano nos últimos meses. Em outro episódio, os Estados Unidos revogaram 300 mil vistos de brasileiros, e as aprovações de cidadania americana caíram 76% em três meses. O conjunto indica um ambiente mais restritivo, mas cada medida tem alcance e rito próprios — e a do PERM, por ser uma proposta de regulamentação, ainda pode ser alterada antes de virar regra.

O caminho até virar regra — e os prazos

A publicação no Federal Register na terça-feira (17) abriu o prazo de 60 dias para comentários públicos, que se encerra em 19 de janeiro de 2027, segundo o documento publicado — processo ETA-2026-0133, documento 2026-23370. Qualquer pessoa ou entidade pode enviar comentários pelo site regulations.gov, e o Departamento do Trabalho precisa analisá-los antes de decidir se publica uma versão final e em que termos.

Ainda não há data para a regra final entrar em vigor. O texto da proposta prevê uma transição: a versão final passaria a valer 60 dias após a publicação, com mais 30 dias para os empregadores se adaptarem, e os pedidos apresentados antes de 16 de fevereiro de 2027 seriam analisados pelas regras antigas, enquanto os protocolados a partir dessa data seguiriam as novas exigências. Esses prazos, porém, valem para o texto como proposto — e podem mudar conforme os comentários recebidos.

O que isso significa para brasileiros nos Estados Unidos

Para os brasileiros que vivem nos Estados Unidos, a proposta interessa em dois sentidos. Primeiro, porque enfermeiros brasileiros estão entre os profissionais que usam a Schedule A para obter o green card de trabalho, e o fim do atalho pode alongar e encarecer o processo patrocinado por hospitais. Segundo, porque o endurecimento do PERM atinge todas as profissões patrocinadas por empregador, inclusive as de tecnologia e de outras áreas em que há brasileiros buscando a residência permanente.

Quem já está com o processo em andamento não precisa mudar nada por enquanto: as regras atuais continuam valendo, e a proposta ainda vai passar pelo crivo dos comentários públicos, onde hospitais, associações de classe e escritórios de imigração devem pressionar por ajustes. O recado principal, por ora, é de atenção aos prazos e de cautela com interpretações apressadas — a proposta endurece o caminho, mas não fecha a porta, e o texto final pode ser diferente do que foi anunciado nesta segunda-feira.

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Escobar Oliver é o editor responsável pelo conteúdo do RSO Notícias, portal brasileiro que cobre os principais acontecimentos do Brasil e do mundo.