O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou, na quinta-feira (2), a suspensão do resultado do chamamento público que definiu a empresa responsável pela construção de 300 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. O contrato está orçado em mais de R$ 51 milhões.
Medida cautelar
A decisão atende a representação de uma empresa que apontou possíveis irregularidades no edital. Segundo o TCE, uma das exigências teria limitado a apresentação de contratos anteriores para comprovação de experiência, o que poderia restringir a participação de concorrentes aptos.
Impacto na licitação
A licitação previa a elaboração dos projetos e a execução das unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda. Com a cautelar, a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH) está impedida de avançar no processo, inclusive de enviar a proposta ao agente financeiro que formalizaria a contratação, até que o Tribunal conclua a análise.
Exigência de documentos
O TCE determinou que a ADH apresente os estudos que fundamentaram as cláusulas questionadas e toda a documentação produzida durante a seleção. O material servirá de base para decidir se a suspensão será mantida ou revogada.
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Posicionamento da ADH
Em nota, a Agência de Desenvolvimento Habitacional informou que ainda não recebeu notificação oficial sobre a decisão. A autarquia acrescentou que, após ser formalmente comunicada, avaliará o teor da medida e prestará os esclarecimentos solicitados.
Com informações de G1
