O estudante de Direito Caio Alessandro Oliveira Silva, de Goiânia, deve receber R$ 3 mil de indenização por danos morais após vitória em processo contra a operadora Claro, acusada de realizar chamadas telefônicas excessivas que o faziam interromper estudos e trabalho.
Segundo o processo, Caio relatou que recebia até 100 ligações diárias durante mais de um ano. As chamadas, classificadas como oferta de produtos e serviços, levaram o universitário a procurar a Justiça com pedido de suspensão imediata dos contatos e reparação de R$ 8 mil.
Em primeira instância, o juiz Thiago Brandão Boghi, do 2º Juizado Especial Cível de Aparecida de Goiânia, ordenou apenas a interrupção das ligações, negando a compensação financeira. O estudante recorreu, e a 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais de Goiás fixou a indenização em R$ 3 mil. Para o relator do recurso, Leonardo Aprígio Chaves, ligações insistentes violam direitos de personalidade ao afetar “paz, sossego e tranquilidade”.
No processo, a Claro contestou a existência de excesso, alegou tratar-se de estratégia comercial pontual e sustentou que o consumidor dispunha de mecanismos para bloquear chamadas. A operadora também questionou a autoria das ligações, sugerindo que poderiam partir de terceiros. Procurada, a companhia informou que não comenta ações judiciais.
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O Tribunal de Justiça de Goiás esclareceu que ainda cabe recurso da decisão.
Com informações de G1
