Natal (RN) – Um despacho da 47ª Promotoria de Justiça de Natal revela que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) acumula R$ 695,8 milhões em restos a pagar processados e uma nova dívida flutuante de R$ 29,2 milhões. Diante do cenário, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) marcou para esta terça-feira (14) uma audiência com representantes das secretarias estaduais de Saúde, Fazenda (Sefaz) e Planejamento (Seplan).
Investimento abaixo do mínimo constitucional
De acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o governo estadual aplicou até abril 6,64% das receitas de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços de saúde. O percentual fica bem abaixo do piso de 12% exigido pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 141/2012, o que corresponde a um déficit imediato de R$ 333,7 milhões em valores já liquidados.
Impacto na rede hospitalar
Relatórios do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP), órgão técnico do MPRN, indicam reflexos diretos na assistência. Entre os problemas listados estão:
• falta de até 40% de insumos no Hospital Santa Catarina;
• desabastecimento de reagentes e bolsas de sangue no Hemonorte;
• interrupções de cirurgias nos hospitais Giselda Trigueiro e Walfredo Gurgel;
• bloqueio de leitos ativos na ala psiquiátrica do Hospital João Machado.
A subfunção “Suporte Profilático e Terapêutico”, que concentra a compra de medicamentos por meio da Unicat, pagou apenas R$ 8.739,53 até abril, equivalente a 0,01% do orçamento anual de R$ 74,1 milhões reservado para a área.
Retenção de recursos pelo Tesouro
O despacho ainda aponta que a Sefaz reteve R$ 141 milhões de repasses obrigatórios para o Fundo Estadual de Saúde (Fusern), medida que, segundo o MP, agravou a falta de liquidez da Sesap e comprometeu despesas de custeio.
Pautas da audiência
Na reunião das 9h30 desta terça (14), o MP pretende cobrar:
Imagem: Usuário
• cronograma emergencial de pagamento da dívida flutuante, priorizando os hospitais Walfredo Gurgel, Santa Catarina e Maria Alice Fernandes;
• justificativa para cancelamentos de restos a pagar processados;
• plano de regularização das compras de medicamentos e insumos da Unicat;
• cronograma de desembolso da Sefaz para recompor o Fusern;
• esclarecimentos da Seplan sobre limites orçamentários impostos à saúde.
Posicionamentos
Procuradas, Sefaz e Seplan não se manifestaram até a última atualização desta reportagem. A Sesap informou que trabalha nas respostas “diante dos vários questionamentos” e promete esclarecimentos até as 17h.
O encontro terá a presença de representantes das três secretarias, do LOPP, do Conselho Estadual de Saúde e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Saúde (Caop Saúde).
Com informações de g1
