Divinópolis (MG) – Vinte e seis médicos que atuam na rede municipal cruzaram os braços nesta segunda-feira (13), interrompendo o atendimento em 15 das 47 unidades básicas de saúde da cidade. A paralisação, prevista para durar 24 horas, é um protesto contra a lei que modificou o regime de previdência dos servidores municipais.
Unidades com consultas suspensas
- UBS Niterói
- UBS Bom Pastor
- UBS Afonso Pena
- UBS São José
- ESF Santos Dumont
- ESF Terra Azul
- ESF São Paulo
- ESF Jardim das Acácias
- ESF Ipiranga
- ESF Planalto
- ESF Belvedere
- ESF Jardinópolis
- ESF Candidés
- ESF Vale do Sol
- ESF Centro
A Policlínica municipal também registrou adesão de profissionais ao movimento.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, apesar da suspensão das consultas médicas, as unidades seguem ofertando serviços de enfermagem, vacinação, curativos, administração de medicamentos, acolhimento e atendimento por equipes multiprofissionais. O órgão afirma acompanhar a paralisação durante todo o dia e adotar medidas para minimizar impactos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Estrutura da rede municipal
O município mantém 47 unidades de Atenção Primária, distribuídas em 68 Equipes de Saúde da Família, além da Policlínica, do Caps III, do Caps AD e de outros serviços especializados, que funcionam normalmente nesta segunda-feira.
O que muda com a nova previdência municipal
A lei contestada pelos servidores reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) administrado pelo Diviprev, adequando-o às regras federais de 2019. Entre os principais pontos estão:
Imagem: Internet
- Idade mínima para aposentadoria: passa para 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
- Tempo de contribuição: unificado em 25 anos para ambos os sexos; mantém 10 anos no serviço público e 5 no cargo.
- Cálculo do benefício: média de 90% das maiores contribuições; valor inicial de 60% dessa média, acrescido de 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos. Para atingir 100%, serão necessários 40 anos de contribuição.
- Regras de transição: sistema de pontos (86 para mulheres e 96 para homens em 2026, aumentando até 100/105) e pedágio de 50% do tempo que faltava para se aposentar.
- Professores: idade mínima sobe para 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), com 25 anos de contribuição exclusiva em magistério.
- Pensão por morte: valor passa a ser calculado por cotas: 50% fixos mais 10% por dependente, até o limite de 100%.
- Contribuições: alíquota deixa de ser única (14%) e torna-se progressiva por faixas salariais, variando de 12,5% a 21%.
- Integralidade e paridade: preservadas para quem ingressou no serviço público até 31 de dezembro de 2003, desde que cumpra requisitos das regras de transição.
Segundo a prefeitura, o direito adquirido dos servidores que já cumpriram os requisitos para aposentadoria antes da nova lei continua garantido.
A paralisação dos médicos está inserida em um movimento mais amplo de servidores municipais que contestam as mudanças aprovadas.
Com informações de G1
