Resumo da Notícia

  • A Aneel formou maioria de 4 a 0 para recomendar a caducidade da concessão da Enel em São Paulo, após os sucessivos apagões na Grande São Paulo.
  • O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do diretor-geral Sandoval Feitosa, que ainda não votou; os votos já dados podem mudar até a proclamação do resultado.
  • A decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia; a Enel segue operando normalmente e o contrato atual só vence em junho de 2028.
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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria, na terça-feira (17), para recomendar o encerramento antecipado do contrato de concessão da Enel em São Paulo. O placar chegou a 4 a 0 a favor da caducidade, a penalidade mais severa prevista para uma distribuidora de energia e que nunca foi aplicada no Brasil. A decisão, no entanto, não foi proclamada: o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, pediu vista do processo e suspendeu o julgamento, que ainda não tem data para ser retomado.

Com a maioria formada, a Aneel caminha para encaminhar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a recomendação de extinção antecipada da concessão da Enel Distribuição São Paulo, responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista e em outros 23 municípios da Região Metropolitana. A empresa atende cerca de 16 milhões de consumidores e tem contrato vigente apenas até junho de 2028.

A votação desta terça-feira foi o capítulo mais recente de um processo que se arrasta há meses e que ganhou força após uma sequência de apagões que deixaram milhões de paulistanos sem luz. Mesmo com quatro votos favoráveis já registrados, nada muda por enquanto: a Enel segue operando normalmente, sem qualquer alteração no contrato, até que o julgamento seja concluído na agência e o ministério se manifeste.

O que é a caducidade

A caducidade é o mecanismo pelo qual o poder público pode encerrar um contrato de concessão antes do prazo previsto, quando a empresa concessionária descumpre suas obrigações contratuais. O instrumento está previsto na Lei 8.987, de 1995, que rege as concessões no Brasil, e representa a punição mais dura que o regulador pode impor a uma distribuidora.

No caso da Enel São Paulo, a caducidade está em análise como recomendação técnica. A Aneel não decreta o fim da concessão: cabe à agência analisar o caso e encaminhar sua recomendação ao Ministério de Minas e Energia, que representa o Poder Concedente e tem a palavra final sobre o contrato. A empresa também pode recorrer nas instâncias cabíveis.

Se a extinção for confirmada, a Enel se tornaria a primeira distribuidora a sofrer a pena em três décadas de concessões no país, segundo o Destaque Jornal. A Reuters, que acompanha o caso, registrou que a rescisão antecipada de um contrato é a penalidade mais severa do regulador e nunca foi aplicada no Brasil.

Como foi a votação

A diretoria colegiada da Aneel é composta por cinco integrantes. Votaram a favor da recomendação de caducidade a relatora do processo, Agnes Maria de Aragão da Costa, a diretora substituta Ludimila Lima da Silva, Gentil Nogueira de Sá Júnior e Willamy Moreira Frota, de acordo com o G1.

Agnes e Ludimila já haviam votado pelo mesmo caminho no mês anterior, em outubro. A votação havia sido interrompida antes por um pedido de vista do próprio Gentil Nogueira. Retomado o julgamento na terça-feira, Gentil apresentou seu voto-vista alinhado à relatora, e Willamy Frota também se posicionou a favor da recomendação. Com isso, quatro dos cinco diretores apoiam o encaminhamento pela perda da concessão, restando apenas a posição de Feitosa para concluir o placar.

Em seu voto, acompanhado pela diretora Ludimila Lima, a relatora recomendou ao Ministério de Minas e Energia a caducidade da concessão. “A recomendação de caducidade decorre da constatação de que todos os instrumentos regulatórios disponíveis à Aneel foram esgotados na tentativa de fazer com que a concessionária corrigisse as falhas ao atendimento em situações de emergência”, escreveu Agnes, segundo o Caderno Mercado.

A relatora apontou ainda um “histórico de baixa performance em situações de emergência” por parte da distribuidora. A área técnica da agência havia identificado falhas estruturais na operação da empresa durante os eventos climáticos severos que atingiram a Grande São Paulo nos últimos anos.

A relatora incorporou ainda uma sugestão trazida no voto-vista de outros três diretores: a de que o MME institua e coordene um grupo de trabalho, com participação da Aneel, para avaliar os impactos econômicos de uma eventual caducidade, segundo o Amado Mundo, que acompanhou a sessão.

O pedido de vista e o que falta decidir

Apesar da maioria formada, o julgamento não foi concluído. O diretor-geral Sandoval Feitosa pediu vista do processo, ou seja, mais tempo para analisar o caso, sem apresentar uma justificativa pública. Com isso, a proclamação oficial do resultado foi suspensa e o processo precisará voltar à pauta da diretoria colegiada.

Os votos dos diretores continuam válidos até a retomada do julgamento, mas podem mudar diante da apresentação do voto do diretor-geral. Ou seja, apesar da maioria, o pedido de caducidade ainda não é certo, como destacou o Amado Mundo. Ainda não há data para a votação ser retomada e, pelas regras da agência, o adiamento pode chegar a 60 dias.

O próprio Feitosa afirmou, durante a sessão, que a fiscalização da concessão vinha identificando problemas desde 2023, segundo o Jornal de Minas. O diretor-geral é o único integrante da diretoria que ainda não apresentou voto nesta etapa do julgamento.

Mesmo que a recomendação seja aprovada ao fim da votação, ela ainda precisará ser encaminhada ao Ministério de Minas e Energia, comandado pelo ministro Alexandre Silveira. Caberá ao ministério decidir sobre a eventual extinção da concessão ou buscar alternativas para o setor, como intervenções ou uma transferência da operação. O contrato atual da Enel se encerra em junho de 2028, e a Prefeitura de São Paulo cobra uma reformulação nos critérios de avaliação da empresa antes que qualquer renovação seja considerada.

Os apagões que levaram ao processo

O processo administrativo que analisa a retirada da Enel foi instaurado em abril deste ano, após a agência apontar uma série de falhas na prestação do serviço pela concessionária, identificadas em fiscalizações. A análise avaliou o desempenho da empresa durante três episódios severos de eventos climáticos na Grande São Paulo: em novembro de 2023, em outubro de 2024 e em dezembro de 2025.

Os apagões deixaram milhões de consumidores sem energia por dias e provocaram uma forte reação de moradores, do governo federal, do governo estadual e da Prefeitura de São Paulo, que passaram a pedir o rompimento do contrato com a distribuidora. A demora no restabelecimento do fornecimento foi o ponto central das críticas: em mais de uma ocasião, centenas de milhares de imóveis permaneceram sem luz por vários dias após os temporais.

Segundo a Reuters, os diretores da agência avaliaram que a distribuidora paulista registrou problemas estruturais no serviço prestado aos clientes ao longo dos episódios climáticos severos de 2023, 2024 e 2025. Para a relatora, a atuação da empresa em emergências é uma das falhas centrais do caso, e os instrumentos regulatórios disponíveis já haviam sido esgotados sem que a concessionária corrigisse os problemas.

A discussão sobre a qualidade do serviço em São Paulo não é nova. A cidade já conviveu com outros episódios de falha em serviços essenciais: em novembro, passageiros precisaram caminhar pelos trilhos após a falha na Linha 8-Diamante que deixou passageiros caminhando pelos trilhos em São Paulo, em um caso que também levou a Promotoria a acompanhar a apuração. No setor elétrico, o debate se estende ainda a outras frentes, como a energia solar em telhados, que já custa bilhões aos consumidores e pressiona o modelo atual de distribuição.

A defesa da Enel

A Enel contesta as conclusões da Aneel. No processo, a empresa afirma que a caducidade tem sido avaliada com base apenas no apagão de dezembro de 2025 e que a análise não leva em conta as melhorias feitas na operação nos últimos dois anos e meio, segundo a Reuters. A companhia diz que melhorou o atendimento desde 2023 e que investiu para reforçar a rede elétrica e acelerar o restabelecimento do fornecimento após temporais.

Em nota enviada ao G1, a Enel esclareceu “que não houve deliberação da Aneel sobre o processo de caducidade que envolve a companhia”. A posição da empresa é que, com o pedido de vista, o julgamento segue em aberto e nenhuma decisão foi tomada.

A distribuidora também argumenta que as falhas ocorreram em eventos climáticos excepcionais e que isso descaracterizaria o juízo de caducidade. Nos autos, porém, a relatora defendeu que a atuação em eventos climáticos severos é justamente uma das falhas centrais que levaram ao processo, e que a empresa não demonstrou capacidade de resposta adequada nessas situações.

O que muda para o consumidor

Por enquanto, nada muda para quem mora na área atendida pela Enel em São Paulo. Até a conclusão do julgamento na Aneel, não há decisão definitiva sobre a recomendação, e a operação da empresa e o contrato de concessão permanecem inalterados, como destacou o Caderno Mercado.

Se o Ministério de Minas e Energia vier a decretar a caducidade, o governo federal precisará definir como será a transição do serviço, que atende cerca de 16 milhões de consumidores em 24 municípios. Entre as alternativas avaliadas no setor estão a intervenção na distribuidora e a transferência da concessão para outra empresa, com a garantia da continuidade do fornecimento durante a mudança.

O desfecho do caso é acompanhado de perto por consumidores, prefeituras da Região Metropolitana e pelo setor elétrico, porque pode criar um precedente para outras concessões de distribuição no país. Por ora, o processo segue suspenso na Aneel, aguardando o voto-vista do diretor-geral Sandoval Feitosa. Quando ele apresentar seu voto, o julgamento será retomado e o placar, hoje em 4 a 0, será proclamado oficialmente — ou alterado, caso algum diretor mude de posição.

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Escobar Oliver é o editor responsável pelo conteúdo do RSO Notícias, portal brasileiro que cobre os principais acontecimentos do Brasil e do mundo.