A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) afirmou, neste domingo (12), que não há irregularidades envolvendo o cliente após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões do político por suspeita de desvio de emendas parlamentares.
Em nota, os advogados alegam que Cunha não ocupa cargo eletivo e, por isso, “não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas”. Segundo a defesa, todos os recursos sob investigação foram propostos por parlamentares, bancadas ou órgãos habilitados no processo orçamentário.
Os representantes do ex-presidente da Câmara sustentam que o valor bloqueado corresponde ao montante total das emendas destinadas a municípios e outros entes públicos, sem que a decisão judicial aponte recebimento de vantagem indevida por parte de Cunha.
A defesa também informou que não foi previamente notificada sobre o pedido de bloqueio e que buscará acesso integral aos autos para exercer o contraditório e contestar as medidas. Os advogados acrescentam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) teria considerado prematura a indisponibilidade dos bens.
Conforme a Polícia Federal, uma servidora tinha autorização para encaminhar demandas de Cunha relacionadas às emendas, fato citado no inquérito que resultou na decisão de Flávio Dino.
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“Eduardo Cunha sempre pautou sua vida pública pelo compromisso ético e pela probidade”, destaca a nota, que também rejeita qualquer tentativa de equiparar a “legítima interlocução política” ao “exercício clandestino de mandato parlamentar”.
Com informações de G1
