O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta quarta-feira, 15 de julho, que os presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional expliquem, em até dez dias úteis, como ocorre o direcionamento de emendas parlamentares para municípios.
A medida integra o inquérito que apura suspeitas de desvio na destinação dos recursos. Na decisão, Dino menciona entrevista do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ao programa Estúdio i, da GloboNews, na qual o dirigente admite que líderes partidários interferem na distribuição das verbas. Segundo o ministro, Costa Neto também afirmou que “outros presidentes de partido fazem o mesmo”.
Partidos notificados
As legendas que devem prestar informações são: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos (Pode), PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSol, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Pontos que precisam ser esclarecidos
Dino solicitou detalhamento sobre:
- a existência de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas pelos presidentes partidários;
- a natureza, a finalidade e a abrangência desses instrumentos, caso existam;
- quem autoriza e delibera sobre sua utilização;
- o embasamento jurídico que sustenta a prática;
- os documentos que formalizam o procedimento (normas internas, atas ou similares);
- o passo a passo efetivamente adotado para definir e destinar os recursos.
Bloqueios e investigações paralelas
Relator do caso no STF, Flávio Dino já havia determinado, na última sexta-feira (11), a suspensão de emendas supostamente indicadas de forma irregular por Valdemar Costa Neto, além do bloqueio de R$ 119 milhões em bens do dirigente. No domingo (12), foi a vez do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG) ter R$ 6 milhões bloqueados, também por suspeita de interferir na destinação de emendas sem mandato.
Imagem: Internet
Um dia antes do novo despacho envolvendo os partidos, o ministro deu 30 dias para que as comissões de Saúde da Câmara e do Senado descrevam as medidas de transparência adotadas na execução das emendas. Dino voltou a criticar a existência de “emendas de terceiros”, reiterando que apenas parlamentares em exercício têm prerrogativa constitucional para propor e deliberar sobre esse tipo de recurso.
Os bloqueios e as requisições de informação foram motivados por representação da Polícia Federal no âmbito da “Operação Transparência”, deflagrada em dezembro do ano passado.
Com informações de G1
