O fim da escala 6×1 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e chega nesta quarta-feira (14) à votação decisiva no plenário do Senado. A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de repouso remunerado por semana e proíbe qualquer redução de salário. Se o texto for confirmado pelos senadores nos dois turnos e promulgado, a mudança valerá também para os contratos que já estão em vigor, com uma transição em duas etapas.
A escala 6×1 — seis dias de trabalho para apenas um de descanso — está com os dias contados no Congresso. A proposta de emenda à Constituição que extingue esse modelo, a PEC 221/2019, já passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovada por ampla maioria, e pela CCJ do Senado, a comissão que examina se o texto está de acordo com a Constituição. Nesta quarta-feira (14), o plenário do Senado realiza a quinta e última sessão de discussão e vota a proposta em primeiro turno. A base do governo articulou ainda um requerimento de calendário especial, a chamada quebra de interstício, que pode permitir a votação também em segundo turno no mesmo dia.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou na terça-feira (13) que pautaria a votação e afirmou que o fim da escala 6×1 “vai mudar a vida de milhões de trabalhadores brasileiros”. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC precisa do voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada um dos dois turnos. Vencida essa etapa, o texto é promulgado pelo próprio Congresso — sem passar por sanção presidencial — e só então as novas regras começam a valer, seguindo o cronograma de transição previsto na proposta. A tramitação desta semana foi detalhada pela cobertura do Portal Tela.
O que muda na prática para o trabalhador
Para quem hoje trabalha seis dias por semana, a mudança é direta. A jornada máxima semanal cai de 44 para 40 horas, com limite de oito horas por dia, e o trabalhador passa a ter direito a dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Na prática, a escala 6×1 dá lugar ao modelo 5×2: cinco dias de trabalho e dois de folga em cada semana.
Dois pontos do texto protegem quem já está empregado. O primeiro é que a redução da jornada não pode resultar em diminuição do salário, nem nominal nem proporcional — ou seja, trabalha-se menos horas pelo mesmo pagamento, o que inclui os pisos salariais das categorias. O segundo é que as novas regras valem também para os contratos de trabalho em vigor, e não apenas para quem for contratado depois da mudança. Comércio, serviços de saúde, hotelaria, restaurantes e outros setores que tradicionalmente operam na escala 6×1 estão entre os mais alcançados pela proposta.
Transição em duas etapas: primeiro 42 horas, depois 40
A virada não acontece de um dia para o outro. O texto aprovado prevê uma implantação gradual, em duas etapas, para que as empresas tenham tempo de reorganizar escalas e equipes. Na primeira, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, o teto da jornada cai de 44 para 42 horas semanais e a escala 5×2 já passa a ser a regra. Nesse intervalo inicial, acordos e convenções coletivas poderão ajustar a distribuição da jornada diária para acomodar as 42 horas, desde que sejam preservados os dois dias de descanso.
Passados mais 12 meses, o que corresponde a um ano e dois meses após a promulgação, o limite cai para as 40 horas semanais definitivas. Somando as duas etapas, a transição completa leva cerca de 14 meses. É nesse período que empregadores dos setores mais dependentes da escala 6×1 precisarão redesenhar turnos, avaliar contratações e adaptar o funcionamento de lojas, hospitais, hotéis e serviços que atendem o público todos os dias da semana.
Como a proposta chegou até aqui
A PEC 221/2019 tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que acompanhou os debates no plenário do Senado nesta semana. Aprovado pela Câmara em maio, o texto chegou ao Senado e foi relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Na CCJ, o relator rejeitou as 36 emendas apresentadas e preservou exatamente o texto vindo dos deputados — uma decisão estratégica: se o Senado alterasse a proposta, ela teria de voltar para uma nova votação na Câmara, atrasando a tramitação. A comissão aprovou a PEC no dia 2 de setembro, em votação simbólica, com quatro votos contrários registrados, conforme registrou a Agência Senado.
Depois da CCJ, a proposta seguiu para o plenário, onde a tramitação de uma PEC exige cinco sessões de discussão antes da primeira votação. A quarta sessão ocorreu na terça-feira (13), e a quinta está prevista para esta quarta (14), abrindo caminho para o primeiro turno. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), anunciou o requerimento de calendário especial para tentar concluir os dois turnos no mesmo dia, e Alcolumbre informou que a base governista já reuniu as assinaturas necessárias para apresentar o pedido, que também precisa ser aprovado pelo plenário.
O que ainda falta para a nova jornada virar realidade
Apesar do avanço, é importante não confundir aprovação nas comissões com lei em vigor. Para a escala 6×1 acabar de fato, a PEC ainda precisa ser aprovada nos dois turnos pelo plenário do Senado, com 49 votos favoráveis em cada um, e ser promulgada. Somente a partir da promulgação começam a contar os prazos da transição: dois meses até o teto de 42 horas e mais doze meses até as 40 horas semanais.
Se o calendário especial for aprovado e os dois turnos forem concluídos nesta quarta, o Brasil dá o passo definitivo para aposentar um modelo de escala que acompanha gerações de trabalhadores do comércio e dos serviços. Se a segunda votação ficar para depois, a decisão se arrasta por mais algumas sessões — mas o destino da proposta já está desenhado: aprovada na Câmara, aprovada na CCJ e com votação marcada em plenário, a jornada de 40 horas sem corte de salário nunca esteve tão perto de sair do papel.
