Paris, 15 de julho de 2026 – A Assembleia Nacional da França aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que reconhece o direito à morte assistida, incluindo a prática da eutanásia, em circunstâncias limitadas. A iniciativa é defendida pelo presidente Emmanuel Macron e insere o país no grupo que já autoriza o procedimento, formado por Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai.
Regras para solicitar o procedimento
De acordo com o texto, apenas adultos portadores de doença incurável poderão recorrer à eutanásia, desde que expressem a decisão de forma “livre e esclarecida” e enfrentem sofrimento físico resistente a tratamentos ou considerado insuportável pelo próprio paciente. Um médico verificará os critérios, um comitê analisará o caso e, na etapa final, caberá ao médico autorizar ou não o procedimento. O paciente pode retirar o consentimento a qualquer momento.
A substância letal deverá ser autoadministrada; exceção é feita para quem não tiver condições físicas de fazê-lo.
Trâmite ainda não concluído
Apesar da aprovação, o primeiro-ministro Sebastien Lecornu encaminhou o texto ao Conselho Constitucional, que poderá confirmar, modificar ou anular total ou parcialmente a nova legislação.
Anos de impasse parlamentar
O relator Olivier Falorni, hoje prefeito e ex-deputado, classificou a votação como “o resultado de 14 anos de batalhas parlamentares”. A proposta foi endossada pela câmara baixa, mas rejeitada pelo Senado, dominado pelos Republicanos (LR), contrários à medida. Após o impasse, o governo recorreu ao dispositivo constitucional que concede palavra final à Assembleia Nacional.
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Reações e protestos
Organizações religiosas, grupos contrários ao aborto e coletivos de pessoas com deficiência realizaram manifestações perto do Parlamento durante a votação, alegando risco de pressão sobre pacientes vulneráveis.
A legalização da eutanásia era promessa de campanha de Macron em sua reeleição, em 2022, e é considerada a reforma social mais ampla no país desde a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2012.
Com informações de G1
