A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em parecer enviado nesta quinta-feira (1º), que o ex-presidente Jair Bolsonaro continue cumprindo pena em prisão domiciliar. O posicionamento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela execução penal.
No documento, o procurador-geral Paulo Gonet argumenta que o inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal — que decidiu não indiciar Bolsonaro pelo porte de uma pistola Glock 9 mm apreendida durante uma blitz — concluiu corretamente que não houve falta grave por parte do condenado. Dessa forma, afirma a PGR, o episódio não justifica a revogação do regime domiciliar.
Decisão final caberá ao STF
Com o parecer, Moraes deverá decidir nos próximos dias se mantém ou não a prisão domiciliar. Antes disso, a defesa de Bolsonaro terá 48 horas para se manifestar.
Bolsonaro cumpre, desde novembro do ano passado, pena de 27 anos e três meses de reclusão, imposta por chefiar organização criminosa que tentou um golpe de Estado após as eleições de 2022.
Arma seguirá apreendida
O procurador-geral também recomendou que a pistola apreendida permaneça sob custódia do Estado. “A manifestação é, assim, pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra, mantendo-se a pistola apreendida”, registrou Gonet.
Militar indiciado
A arma estava no veículo do sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, que integra a equipe de segurança do ex-presidente. A Polícia Civil indiciou o militar por porte ilegal de arma de fogo, com agravante de ser agente das Forças Armadas, ao concluir que ele carregava a pistola sem autorização do proprietário e em desacordo com as normas.
Imagem: Internet
Em depoimento, Bolsonaro confirmou ser dono da Glock e disse que mantinha o armamento em casa por questões de segurança. A polícia, entretanto, considerou que o ex-presidente possui registro válido da arma e não vislumbrou crime de porte ilegal em relação a ele.
Na semana passada, Moraes havia dado 48 horas para a PGR informar se a conduta de Bolsonaro configurava falta disciplinar, citando a Lei de Execuções Penais que proíbe condenados de “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”. O parecer desta quinta-feira atende à solicitação.
Com informações de G1
