A Consolidação das Leis do Trabalho a famosa CLT completa mais de 80 anos de existência e continua sendo o principal instrumento de proteção dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Apesar da sua importância, muitos empregados desconhecem uma série de direitos garantidos por lei — e acabam sendo prejudicados por falta de informação.
O Rsonoticias preparou um guia completo e atualizado com os principais direitos trabalhistas que todo brasileiro com carteira assinada deve conhecer em 2026.
Em 2026, o salário mínimo nacional está fixado em R$ 1.518,00, conforme reajuste aplicado pelo governo federal. Nenhum trabalhador com carteira assinada pode receber valor inferior a esse. Além do mínimo nacional, muitas categorias profissionais têm piso salarial definido por convenção coletiva — que pode ser superior ao mínimo. Consulte o sindicato da sua categoria para saber o valor correto.
Todo empregado com carteira assinada tem direito a 30 dias de férias remuneradas por ano trabalhado. O valor recebido durante as férias deve ser o salário normal acrescido de 1/3. O trabalhador pode ainda vender até 10 dias de férias (o chamado abono pecuniário), recebendo o valor em dinheiro. As férias devem ser concedidas em até 12 meses após o período aquisitivo — se o empregador atrasar, deve pagar o valor em dobro.
O 13º salário é pago em duas parcelas: a primeira entre fevereiro e novembro de cada ano, e a segunda até o dia 20 de dezembro. O valor corresponde à remuneração mensal do empregado, calculada proporcionalmente aos meses trabalhados no ano. Quem foi demitido sem justa causa também tem direito ao 13º proporcional.
O empregador é obrigado a depositar mensalmente 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta vinculada do FGTS. Esse dinheiro pertence ao trabalhador e pode ser sacado em situações específicas: demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves, calamidade pública e outros casos previstos em lei. É possível acompanhar o saldo pelo aplicativo FGTS, disponível gratuitamente para Android e iOS.
A mãe trabalhadora com carteira assinada tem direito a 120 dias de licença-maternidade com salário integral, podendo chegar a 180 dias em empresas que participam do programa Empresa Cidadã. O pai tem direito a 5 dias de licença-paternidade, podendo também chegar a 20 dias nas empresas do mesmo programa.
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a aviso prévio de no mínimo 30 dias, acrescido de 3 dias por ano de serviço prestado à mesma empresa, até o limite de 90 dias. O empregador pode optar por pagar o aviso prévio indenizado, dispensando o trabalhador imediatamente, mas pagando os dias correspondentes.
Ministério do Trabalho: registre uma denúncia pelo portal gov.br ou pelo telefone 158 — o serviço é gratuito e anônimo.
Sindicato da categoria: consulte o sindicato dos trabalhadores da sua área para orientação jurídica gratuita.
Justiça do Trabalho: para valores até 40 salários mínimos, é possível entrar com ação na Vara do Trabalho sem necessidade de advogado.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garanti-los. A CLT existe para proteger o trabalhador brasileiro, e ignorar essas regras beneficia apenas aqueles que as descumprem. O Rsonoticias continuará publicando guias práticos sobre direitos e deveres para ajudar você a tomar decisões mais conscientes no dia a dia.
