Washington, 30 de junho de 2026 – A Suprema Corte dos Estados Unidos deve divulgar nesta terça-feira (30) seus últimos veredictos da atual sessão. O processo mais aguardado trata da ordem executiva do presidente Donald Trump que busca restringir a concessão automática de cidadania a pessoas nascidas em solo norte-americano.
Origem do caso
A controvérsia chegou ao tribunal no processo “Trump versus Barbara”, aberto em New Hampshire. A ação foi movida por Barbara, imigrante hondurenha sem documentação, grávida de seu quarto filho. Os três primeiros nasceram em Honduras; o próximo nascerá nos EUA, mas, segundo a ordem de Trump, não teria direito à cidadania. O sobrenome de Barbara não foi revelado por motivos de segurança.
Desde 1898, o princípio do jus soli – previsto na 14ª Emenda da Constituição – garante cidadania a todas as pessoas nascidas no país, salvo exceções específicas, como filhos de diplomatas. O governo argumenta que a regra atual estimula imigração irregular e o chamado “turismo de nascimento”.
Pressão inédita
Em abril, Trump participou pessoalmente de uma audiência na Suprema Corte para ouvir os argumentos do caso, tornando-se o primeiro presidente em exercício a acompanhar um julgamento no plenário do tribunal.
Outras decisões divulgadas na véspera
Na segunda-feira (29), o tribunal emitiu quatro decisões de interesse direto da Casa Branca. Trump saiu vitorioso em uma e derrotado em três:
Imagem: Internet
- Vitória – demissões em agências reguladoras: a Corte autorizou o presidente a destituir líderes de órgãos reguladores independentes, permitindo a demissão da comissária Rebecca Slaughter, da Federal Trade Commission (FTC), e revertendo jurisprudência de 1935.
- Derrota – Banco Central: os ministros barraram a demissão da diretora do Federal Reserve, Lisa Cook, preservando a autonomia da instituição criada em 1913.
- Derrota – votos pelo correio: por 5 votos a 4, foi mantida a contagem de cédulas postadas até o dia da eleição e recebidas posteriormente, contrariando tentativa do governo de proibir o método nas legislativas de novembro.
- Derrota – condenação por abuso sexual: a Suprema Corte rejeitou pedido para anular a condenação que obriga Trump a pagar US$ 5 milhões à escritora E. Jean Carroll por abuso sexual e difamação.
O resultado sobre a cidadania por nascimento deverá ser conhecido até o fim do dia. Caso a Corte endosse o pedido da Casa Branca, será a primeira alteração do entendimento da 14ª Emenda desde o precedente Wong Kim Ark, de 1898.
Com informações de G1
