A 2ª Vara Cível de Santos, no litoral paulista, condenou a Move Mais Transportes Internacionais a ressarcir e indenizar um morador de Recife (PE) cuja mudança, trazida da Holanda, ficou retida por mais de 100 dias no Porto de Santos. A decisão determina o pagamento de R$ 15 mil por danos morais e a devolução de valores desembolsados durante a espera.
Contrato e atraso
O contrato, assinado em outubro de 2024, previa serviço porta a porta por € 2.170 (cerca de R$ 12,8 mil) e incluía o desembaraço aduaneiro. A carga chegou em março de 2025 e deveria ser liberada em até 20 dias, mas o procedimento só começou 88 dias após a atracação do contêiner.
Durante o período, o cliente buscou explicações. A transportadora atribuiu a demora a uma greve da Receita Federal, sem apresentar documentos que comprovassem o argumento. Por causa da paralisação no processo, a Receita classificou a carga como abandonada, gerando R$ 27 mil em taxas adicionais de estadia e armazenagem.
Cobranças extras e bens danificados
Além dos custos portuários, a empresa exigiu R$ 3,1 mil a título de reajuste do frete marítimo após o embarque. Também foram repassadas taxas de inspeção no valor de R$ 2,6 mil, cuja realização não foi demonstrada nos autos.
O cliente relatou ainda a quebra de uma televisão, mesmo após ter contratado engradado de proteção por € 200 e seguro internacional. O juiz fixou indenização de US$ 600 pelo equipamento avariado e determinou a restituição do valor gasto com o engradado.
Decisão judicial
Intimada, a Move Mais não apresentou defesa e foi considerada revel. O juiz Frederico Messias concluiu que a demora para iniciar o desembaraço caracterizou falha na prestação do serviço. Segundo ele, greves e fiscalizações são previsíveis em operações de comércio exterior e não eximem a empresa de responsabilidade.
Imagem: Internet
Além dos R$ 15 mil por danos morais, a sentença impôs:
- devolução de R$ 21,7 mil referentes a armazenagem e estadia;
- restituição de R$ 2,6 mil cobrados como taxas de inspeção;
- ressarcimento de R$ 3,1 mil pelo reajuste do frete;
- pagamento de US$ 600 pela televisão quebrada;
- devolução de € 200 pelo engradado não aproveitado.
Os advogados do consumidor afirmaram que, durante quase quatro meses, o casal viveu em residência vazia, dormindo em colchões no chão, situação que o magistrado considerou lesiva à dignidade habitacional.
A Move Mais foi procurada, mas não respondeu até a publicação desta matéria.
Com informações de G1
