O pacto de 25 anos firmado entre Caracas e Washington, que permite a empresas norte-americanas explorar 65 bilhões de barris de petróleo venezuelano, reacendeu a crise política interna. Assim que Donald Trump anunciou o investimento privado de até US$ 100 bilhões, líderes oposicionistas passaram a contestar a capacidade legal da presidente interina Delcy Rodríguez, no cargo desde janeiro, para selar um compromisso dessa magnitude.
O centro da discórdia é o prazo constitucional de 180 dias para um governo provisório. Segundo a oposição, esse limite foi ultrapassado em julho sem que novas eleições fossem convocadas. A permanência de Delcy no Palácio de Miraflores, agora chancelada pela Casa Branca em nome da “estabilidade pós-terremotos”, põe em dúvida, na visão dos adversários, a validade de todo o contrato petrolífero.
O que prevê o entendimento entre Caracas e Washington
O acordo — apresentado como “histórico” por Delcy Rodríguez — cobre 17 campos petrolíferos distribuídos pelas bacias do Orinoco e do Lago de Maracaibo. Pelos termos divulgados:
- vigência de 25 anos, renovável por mais cinco;
- até US$ 100 bilhões em capital privado norte-americano, voltado a infraestrutura, equipamentos de extração e modernização de refinarias;
- direito de 55% da produção para o consórcio liderado por petroleiras dos EUA;
- pagamento de US$ 19 ao Tesouro venezuelano por barril extraído;
- receita fiscal projetada em US$ 209 bilhões ao longo do contrato.
Justificativa econômica do governo
Caracas sustenta que a parceria resolve o principal gargalo do setor: falta de capital e de tecnologia. Embora detenha as maiores reservas comprovadas do planeta, a Venezuela opera hoje pouco acima de 700 mil barris diários — um terço do volume de 2014. O governo aposta que a injeção de recursos estrangeiros permitirá triplicar a produção, gerar divisas urgentes para a reconstrução pós-terremotos e retomar programas sociais esvaziados pela recessão.
Mandato de Delcy Rodríguez sob contestação
Delcy assumiu a chefia do Executivo em 10 de janeiro, após a captura de Nicolás Maduro por forças norte-americanas em território colombiano. A Constituição venezuelana determina que, na vacância do presidente, o vice governe por 90 dias, prorrogáveis uma única vez pelo mesmo período, até a convocação de eleições gerais. A Assembleia Nacional, de maioria chavista, efetivou a prorrogação; porém, transcorridos os 180 dias, o calendário eleitoral não foi anunciado.
A inação se explica, em parte, pelos abalos sísmicos de março e abril que deixaram mais de seis mil mortos e comprometeram a infraestrutura de 12 estados. Mesmo assim, vozes oposicionistas como Henrique Caprilles afirmam que a tragédia não justifica ignorar a restituição da normalidade institucional. “Delcy, Jorge Rodríguez e Diosdado Cabello não têm poderes para hipotecar a riqueza nacional apenas para perpetuarem seu grupo no poder”, declarou Caprilles na rede X.
Aval de Trump intensifica a polêmica
Donald Trump considera que eleições imediatas poderiam agravar a instabilidade num país que ainda contabiliza desaparecidos e danos estruturais. Com esse argumento, o republicano reconheceu Delcy como parceira “confiável” e elogiou seu alinhamento aos interesses de Washington. Para analistas em Caracas, a declaração fortaleceu a percepção de tutela externa sobre a política venezuelana e reforçou o discurso oposicionista de ilegitimidade.
Negociações de transição e reforma institucional
Sob mediação diplomática dos EUA, representantes do chavismo remanescente e líderes oposicionistas iniciaram, este mês, conversas sobre uma eventual transição de poder. O primeiro passo acordado foi a reforma do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), equivalente ao STF brasileiro. A proposta em análise na Assembleia aumenta a participação de organizações civis e acadêmicas na escolha dos magistrados, retirando parte da influência direta do Executivo.
Calendário eleitoral em aberto
A intenção, segundo fontes ligadas às tratativas, é aprovar a mudança ainda neste semestre e, em seguida, desenhar um cronograma eleitoral que inclua supervisão internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA). Mesmo se o consenso for alcançado, o novo pleito não ocorreria antes de meados do próximo ano, o que manteria Delcy na Presidência durante toda a fase inicial de execução do acordo petrolífero.
Reações no plano interno e externo
Grupos sindicais do setor de energia saudaram a parceria ao afirmar que ela pode recuperar os empregos perdidos após anos de sanções e queda de produção. Para economistas independentes, porém, o valor de US$ 19 por barril é baixo se comparado a contratos similares assinados por países africanos recentemente, que garantem entre US$ 25 e US$ 30 à estatal local.
Possíveis dilemas jurídicos
Especialistas em direito constitucional alertam que futuros governos — caso a oposição vença as urnas — poderiam contestar a validade do tratado, alegando vício de origem. A incerteza jurídica tende a elevar o risco percebido pelos investidores e pode, em último caso, encarecer o financiamento externo, algo que Washington tenta mitigar com cláusulas de arbitragem internacional na Corte de Haia.
O que está em jogo para a Venezuela
Com PIB encolhido em mais de 75% na última década, hiperinflação crônica e êxodo superior a sete milhões de pessoas, a Venezuela depende de novas fontes de receita para estabilizar sua economia. O Ministério dos Hidrocarbonetos estima que os primeiros poços nos campos de Boyacá e Junín entrem em operação já no segundo semestre do ano que vem, gerando fluxo de caixa de US$ 8 bilhões anuais. Mas parte desse montante será destinada a pagar a dívida de US$ 60 bilhões com credores internacionais — entre eles China e Rússia — o que limita o espaço fiscal.
Retomada do protagonismo regional
Ao permitir que o petróleo venezuelano volte ao mercado dos EUA, o acordo reduz a dependência norte-americana do Oriente Médio e, ao mesmo tempo, reposiciona Caracas no tabuleiro geopolítico. Esse movimento ocorre em meio a iniciativas de Lula e Petro para integrar energeticamente a América do Sul, quadro que pode complicar ainda mais a costura diplomática se o impasse sobre a legitimidade presidencial não for resolvido.
Próximos capítulos
Enquanto escavações sísmicas e estudos ambientais começam nos 17 blocos contratados, a oposição organiza protestos exigindo calendário eleitoral imediato. Consultores políticos preveem que o debate sobre legitimidade ganhará força conforme os primeiros pagamentos de bônus de assinatura forem confirmados. Caso o Tribunal Supremo reformado reconheça a interinidade prolongada como estado de exceção, Delcy pode acabar blindada juridicamente, mantendo o acordo intocado — cenário que agrada a Washington, mas aprofunda a divisão doméstica.
Assim, a disputa pela autoridade de assinar cheques bilionários com o maior consumidor de energia do planeta se entrelaça ao futuro institucional da Venezuela. Qualquer solução passará, inevitavelmente, pela definição de quem tem mandato legítimo para decidir o destino das maiores reservas de petróleo do globo.
