Sentenciado a 18 anos e oito meses de prisão por um homicídio ocorrido numa balada da zona norte de São Paulo, o empresário Felipe Heder decidiu reagir à condenação dentro da própria cela. Em pouco mais de dois anos no sistema prisional paulista, ele já devorou 30 livros de direito penal, concluiu 17 cursos de capacitação e ajuda os advogados a montar o recurso que tenta anular o veredicto do Tribunal do Júri.
O caso ainda aguarda decisão colegiada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), mas, enquanto isso, Felipe soma horas de leitura que lhe renderam dias de remição de pena, redige cartas a ministros de cortes superiores e elenca falhas que, segundo ele, tornariam impossível ter apertado o gatilho: a mão direita estava imobilizada, não houve reconhecimento formal na delegacia e a arma nunca apareceu.
Do desentendimento na pista de dança ao julgamento
Tiroteio após breve briga
Na madrugada de 28 de dezembro de 2023, uma discussão curta entre Felipe, seu amigo Higor e a vítima terminou sob intervenção de seguranças dentro da casa noturna. Minutos depois, já na área externa, o homem com quem Felipe havia se desentendido foi atingido por pelo menos nove disparos. Uma testemunha que estava na porta do local lembra apenas de “flashes” e afirma que os dois rapazes que se aproximaram do alvo antes dos tiros eram brancos; Felipe é negro.
Prisão e acusação
O empresário só descobriu que o desafeto morrera – e que havia se tornado suspeito – ao ver a notícia na televisão, durante viagem a Bauru, no interior do estado, onde passava férias com a esposa, Ana Karoliny Torquato da Silva. Ele e Higor foram denunciados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por coautoria de homicídio qualificado, apoiado no relato de frequentadores do clube, embora nenhum deles tenha participado de reconhecimento formal previsto no Código de Processo Penal.
Impronúncia de um, condenação de outro
Na audiência de instrução, Higor disse ter visto Felipe atirar, ainda que negasse ter observado arma em suas mãos. A própria promotoria demonstrou desconfiança sobre o depoimento, mas a juíza Juliana Dias Almeida de Filippo decidiu impronunciar Higor, levando apenas Felipe a júri popular. Em maio deste ano, o Conselho de Sentença considerou o empresário culpado, e a magistrada fixou pena de 18 anos e oito meses, em regime fechado.
Pontos que sustentam o pedido de absolvição
Fratura na mão dominante
A defesa apresentou laudo médico comprovando que, na data do crime, Felipe tinha fratura na mão direita – sua mão de preferência – e utilizava imobilizador. O documento aponta “limitação motora severa” e “ausência total de força de preensão”, o que, segundo os advogados, inviabilizaria a repetição de nove disparos.
Arma e laudos inexistentes
Nenhuma arma foi localizada com Felipe ou com terceiros ligados a ele. A polícia encontrou apenas um simulacro de pistola na casa de Higor, que estava foragido. Sem o revólver verdadeiro, não houve confronto balístico. Também não foi produzido exame residuográfico nas mãos do condenado, o que deixa sem prova material a presença de pólvora ou metais provenientes de disparo.
Imagens pouco conclusivas
Câmeras de segurança registraram Felipe correndo e, aparentemente, guardando algo na cintura. O Ministério Público sustenta que seria a arma do crime; os vídeos, contudo, não passaram por perícia oficial. Para a defesa, a gravação mostra apenas um objeto não identificado e não serve de prova definitiva.
Rotina de estudos na prisão
Livros, cursos e ENEM
Antes de ser preso, Felipe havia acabado de iniciar a graduação em direito. Dentro do Centro de Detenção Provisória (CDP) II de Pinheiros – e agora no CDP de Pacaembu, para onde foi transferido – ele montou um cronograma autodidata: lê tratados de processo penal, faz anotações minuciosas e conclui cursos oferecidos pelo sistema prisional. Em 2024, prestou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e conseguiu abater parte da pena graças à remição por estudo.
Cartas a Brasília
Todas as semanas, Ana Karoliny leva novos livros e recolhe fichamentos escritos a mão pelo marido. Alguns desses resumos viraram correspondências remetidas a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas cartas, Felipe não pede liberdade imediata; solicita apenas que magistrados revisem o processo à luz da lei, acreditando que a inocência ficaria evidente.
Próximos passos no Tribunal de Justiça
A apelação contra o veredicto foi protocolada no fim de maio e distribui-se na segunda instância do TJSP. Enquanto o colegiado não delibera, Felipe permanece encarcerado preventivamente – o início do cumprimento da pena só ocorre após trânsito em julgado. Segundo a família, a principal esperança é que os desembargadores reconheçam falhas de prova, anulem a sentença e determinem novo júri ou, diretamente, a absolvição.
Até que isso aconteça, o empresário segue entre os muros do CDP, alternando horas de trabalho interno com debates jurídicos improvisados entre detentos. “Se julgarem o que está no processo, vão ver que sou inocente”, costuma escrever nas margens dos livros que devora na tentativa de transformar a cela em sala de audiência.
