Resumo da Notícia
- Ao menos 46 brasileiros foram deportados pelos Estados Unidos para países com os quais não têm qualquer vínculo ou nacionalidade, segundo a Folha de S.Paulo
- A prática faz parte da política de “deportações para países terceiros”: mais de 25 mil migrantes já foram enviados a 29 países, a maioria para o México
- Em 29 de setembro, a Suprema Corte dos EUA autorizou por 6 a 3 a retomada das deportações para países terceiros; o julgamento do mérito deve ocorrer até junho
Ao menos 46 brasileiros foram deportados pelos Estados Unidos para países com os quais não têm qualquer vínculo ou nacionalidade, em meio a uma batalha judicial sobre a legalidade de enviar imigrantes a nações terceiras. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo no sábado (4), e uma investigação independente de um consórcio internacional de jornalistas confirma a ordem de grandeza: mais de 40 brasileiros transferidos para países como Costa Rica, Libéria e Guiné Equatorial, em vez de serem enviados ao Brasil.
O Brasil seria a terceira nacionalidade mais enviada para países terceiros, atrás apenas de chineses e colombianos, segundo a apuração do Forbidden Stories, publicada em setembro. Os brasileiros deportados para a África vivem hoje um impasse: hospedados em hotéis determinados pelas autoridades locais, sem saber quando — ou se — poderão voltar.
Brasileiros enviados à África
O Fantástico, da TV Globo, localizou alguns desses brasileiros. Uma brasileira foi deportada para a Libéria e vive em um hotel, sem saber por quanto tempo ficará no país. Um brasileiro foi enviado à Guiné Equatorial — sobre ele, o Itamaraty informou que a embaixada do Brasil no país foi comunicada de que ele “está em boa situação de saúde, hospedado em hotel determinado pelas autoridades e que uma visita será facilitada nos próximos dias”.
Outro caso é o de um brasileiro que mora em Los Angeles e pediu asilo há dez anos por ser homossexual. Detido em Adelanto, na Califórnia, ele luta na Justiça para ser deportado ao Brasil — e não à Guiné Equatorial.
Advogados de imigração ouvidos pela TV Globo afirmam que o governo americano adotou uma “tática de medo” com esses acordos — buscando minar o sistema global de proteção e coagir imigrantes ainda nos EUA a se autodeportarem, por medo de acabarem num país qualquer.
A escala da política
A deportação de brasileiros para países terceiros é parte de uma política muito maior. Segundo Reuters, USA Today e Bloomberg, mais de 25 mil migrantes já foram deportados para 29 países sob a política de “third-country removals”, com base em contagem de grupos de direitos humanos. A vastíssima maioria — cerca de 20 mil — foi enviada ao México. Os demais foram distribuídos por outros 27 países da América Latina, África e Pacífico.
O governo americano firmou acordos com 35 países em desenvolvimento para receber deportados, segundo o Forbidden Stories, e destinou pelo menos US$ 410 milhões para financiar os governos receptores ou órgãos da ONU envolvidos na operação.
Entre os destinos confirmados pela Reuters estão Sudão do Sul, Uganda, Essuatíni, Guiné Equatorial, Libéria e República Centro-Africana. A Libéria concordou em aceitar até 1.200 deportados de países terceiros nos próximos 12 meses, segundo o ministro da Informação Jerolinmek Piah — a maioria viria da América Latina, de países como Venezuela, Cuba e Colômbia.
A batalha na Justiça
O ponto de inflexão ocorreu em 29 de setembro, quando a Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, por 6 votos a 3, o governo Trump a retomar as deportações para países terceiros sem dar aos migrantes a chance de demonstrar os riscos que enfrentariam nesses destinos. A decisão suspendeu a ordem do juiz federal Brian Murphy, de Boston, que havia considerado a política do Departamento de Segurança Interna (DHS) ilegal. Os três juízes liberais — Sotomayor, Kagan e Jackson — divergiram.
É importante entender: a decisão da Suprema Corte é liminar. Ela apenas suspende a decisão de Murphy enquanto o mérito do caso é julgado — as sustentações orais estão marcadas para dezembro de 2026, e a decisão final é esperada até o fim de junho. Ou seja, a legalidade definitiva da política ainda será definida.
O argumento do governo, apresentado pelo procurador-geral D. John Sauer, é que a política é uma “ferramenta essencial” para remover estrangeiros — incluindo “alguns dos piores criminosos” — cujos países de origem se recusam a recebê-los. Já os advogados dos migrantes afirmam que a prática causa “danos graves e irreversíveis”, incluindo desaparecimentos, espancamentos e agressões sexuais. Mais de uma dezena de especialistas em direitos humanos da ONU pediram ao governo americano que interrompa a prática.
Antes da decisão da Suprema Corte, houve idas e vindas: o DHS chegou a cancelar um voo que levaria 70 migrantes para 3 países depois que uma corte de apelação manteve a decisão de Murphy, segundo o USA Today. E em 18 de setembro, a juíza federal Regina M. Rodriguez ordenou o retorno aos EUA de um hondurenho enviado à República Centro-Africana em 29 de julho, apesar de ele ter pedido de asilo pendente e proteção da Convenção contra Tortura.
O que isso significa para brasileiros nos EUA
Para os cerca de 2 milhões de brasileiros estimados nos Estados Unidos, a mensagem é clara: a deportação para um país terceiro — um lugar onde a pessoa não tem família, não fala a língua e não tem rede de apoio — passou a ser um risco real, não apenas teórico. Há casos em que foi possível contestar na Justiça o destino da deportação, mas a decisão liminar da Suprema Corte fortaleceu, por ora, a posição do governo.
Advogados de imigração recomendam que brasileiros em processo de remoção busquem orientação jurídica o quanto antes e mantenham documentação organizada — especialmente quem tem pedido de asilo ou outras proteções pendentes, como era o caso do hondurenho que conseguiu ordem de retorno.
Enquanto o mérito não é julgado, a política segue valendo. E para os brasileiros espalhados por hotéis na África Ocidental, a espera continua — sem data para terminar.
