Câmara aprova R$ 13,5 bilhões em crédito para empresas afetadas pelo tarifaço

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), a Medida Provisória 1.379/2026, que amplia em até R$ 13,5 bilhões as linhas de crédito do Plano Brasil Soberano para empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. A votação foi simbólica, sem registro individual dos votos, e o texto segue agora para análise do Senado. A medida precisa ser votada pelos senadores até 18 de novembro, data em que perde a validade se não for convertida em lei.

A proposta é a terceira edição do programa de apoio ao comércio exterior criado para socorrer exportadores prejudicados pelo aumento das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Com a ampliação, o limite de recursos da União para as linhas de financiamento pode crescer em até R$ 13,5 bilhões, e o texto autoriza combinar os recursos federais com verbas próprias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, ampliando a capacidade de concessão de empréstimos.

A relatora da matéria, a senadora Leany Lemos, do PSB do Distrito Federal, já havia defendido o texto na comissão mista do Congresso, que aprovou a medida provisória na quinta-feira (5). A comissão, presidida pela deputada Nely Aquino, do Podemos de Minas Gerais, e com o senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, na vice-presidência, foi instalada na quarta-feira (4).

Quem pode usar o crédito

As linhas são voltadas a empresas exportadoras e fornecedoras de cadeias ligadas ao comércio exterior. Podem se beneficiar empresas da agropecuária, da mineração, da pesca, da aquicultura e das florestas plantadas, além das indústrias química, farmacêutica, têxtil e automotiva, entre outros segmentos relevantes para as exportações brasileiras.

Além das empresas atingidas diretamente pelo tarifaço norte-americano, o programa passou a contemplar exportadores prejudicados por conflitos internacionais, como as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio, e fornecedores de cadeias produtivas que não exportam diretamente, mas dependem de empresas exportadoras para manter pedidos, produção e empregos.

O crédito pode ser usado para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação tecnológica e adaptação de produtos e processos às exigências de novos mercados. A ideia é que as empresas atravessem o período de tarifas mais altas sem interromper a produção e busquem novos destinos para os produtos que perderam espaço no mercado norte-americano.

Como o dinheiro chega às empresas

A aprovação na Câmara não significa o repasse imediato de todo o montante. A liberação de cada parcela ainda depende de autorização orçamentária, e as condições de cada linha — taxas de juros, prazos de pagamento e limites por empresa — dependem de regulamentação e dos agentes financeiros que vão operar o crédito. O plano de aplicação dos recursos será proposto pelo BNDES e submetido a um conselho interministerial.

Uma mudança feita pela relatora retirou uma exigência da versão original da medida provisória: no texto inicial, os recursos adicionais só poderiam vir da devolução à União de valores de financiamentos anteriores. Com a retirada dessa exigência, as fontes de captação ficam mais amplas, sem elevar o teto de R$ 13,5 bilhões autorizado para a União, e a efetividade do programa deixa de depender do montante e do ritmo dessas devoluções.

As duas primeiras edições atenderam mais de 1.700 operações. A terceira já registra demanda forte: os pedidos superam R$ 10 bilhões, e mais de R$ 7,7 bilhões já foram aprovados em mais de 560 operações. Os números mostram que o programa virou uma das principais portas de socorro para exportadores desde o início do tarifaço e ajudam a explicar a pressa do Congresso para votar a medida antes do fim do prazo.

O que falta para a medida virar lei

Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado, que deve analisar a matéria nesta semana. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso e enviada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se o Senado não votar até 18 de novembro, a medida perde a validade e o processo precisa recomeçar por outro caminho legislativo.

Na votação da Câmara, os partidos Novo e Missão registraram posicionamento contrário à medida, embora a aprovação tenha ocorrido de forma simbólica. A votação simbólica é o formato em que não há contagem nominal dos votos dos deputados, e o resultado é proclamado a partir da manifestação do plenário. O formato é comum em votações de medidas provisórias com acordo prévio entre as lideranças partidárias.

O pano de fundo da votação é o tamanho do prejuízo causado pelo tarifaço às exportações brasileiras. As perdas com o tarifaço já somam R$ 66,8 bilhões em 1.135 municípios no primeiro ano das sobretaxas americanas, entre agosto de 2025 e julho de 2026. Em 271 cidades, as vendas para o mercado norte-americano zeraram no período, e a participação dos Estados Unidos nas exportações brasileiras caiu de 12,3% para 9,4%, o menor patamar desde 2021.

O que as empresas precisam saber

Para as empresas interessadas, o primeiro passo é acompanhar a votação no Senado e a regulamentação que vai definir como pedir o crédito, quais documentos serão exigidos e quais agentes financeiros vão operar cada linha. Como as condições variam conforme o porte da empresa, o setor e a finalidade do financiamento, não há um valor único ou uma taxa única para todos os casos. A orientação é procurar o banco de relacionamento ou o BNDES assim que as regras estiverem publicadas, para não perder o prazo de adesão.

Também é importante não confundir a aprovação do crédito com dinheiro em caixa. As linhas do Plano Brasil Soberano funcionam como financiamento com juros subsidiados: o valor precisa ser devolvido dentro do prazo contratado, com as condições definidas no contrato. O objetivo é dar fôlego para as empresas manterem a operação durante o tarifaço, e não cobrir prejuízos já consolidados.

A expectativa é que a terceira edição alcance um volume maior do que as anteriores, porque o público foi ampliado e a demanda já se mostra alta. Se o Senado aprovar o texto até 18 de novembro, o crédito passa a valer como lei e as empresas poderão contar com as novas linhas ainda neste ano, quando muitos exportadores tentam fechar contratos para o primeiro semestre de 2027.

Leia mais: Tarifaço dos EUA causa perda de R$ 66,8 bilhões a 1.135 municípios do Brasil

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Escobar Oliver é o editor responsável pelo conteúdo do RSO Notícias, portal brasileiro que cobre os principais acontecimentos do Brasil e do mundo.