Ajuste fiscal: Senado aprova texto-base e dólar fecha semana a R$ 5,65
O Senado aprovou na quinta-feira, 12 de novembro, o texto-base do pacote de ajuste fiscal do governo, o PLP 299/2026, por 45 votos a 31. Na mesma semana, o dólar fechou a sexta-feira, 13, a R$ 5,65, o maior valor de 2026. Os dois fatos se cruzam: o mercado acompanhou passo a passo a votação no Congresso, e a semana terminou com o texto ainda incompleto — quatro destaques serão votados na terça-feira, 17 de novembro — e com a moeda americana no maior patamar em 17 meses.
O que o Senado aprovou
O texto aprovado é o substitutivo do relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, ao projeto apresentado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner. Antes da votação do mérito, o plenário havia aprovado a urgência da matéria por 40 votos a 38, em uma disputa apertada que já antecipava o placar dividido. Das 74 emendas apresentadas ao texto, 21 foram acolhidas pelo relator.
O pacote reúne medidas para conter o crescimento das despesas e ampliar a arrecadação, com impacto estimado de até R$ 56,1 bilhões em 2027. Entre os pontos centrais está uma trava de 2% para o crescimento real dos gastos, abaixo do teto de 2,5% previsto no arcabouço fiscal. O texto também amplia o corte de incentivos fiscais, de 10% para 20%, e cria um freio aos supersalários no serviço público. As estimativas que circularam no Senado apontam um efeito entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões já no primeiro ano.
A aprovação por 45 a 31 ficou acima do mínimo de 41 votos exigido para um projeto de lei complementar, mas mostrou que o governo ainda negocia cada ponto com uma base que não é homogênea. A votação dos destaques, na terça-feira, vai testar de novo essa margem: cada destaque pode mudar trechos do texto aprovado e reabrir a discussão sobre pontos que ficaram de fora do acordo.
O que falta: destaques na terça e a Câmara
Os quatro destaques que ficaram para a terça-feira, 17 de novembro, são votações separadas de trechos específicos do projeto. Se algum destaque for aprovado, o trecho correspondente muda; se for rejeitado, vale o que está no texto-base. Só depois dessa etapa o projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados, que pode manter o texto do Senado, alterá-lo ou devolver pontos para nova discussão.
Enquanto a tramitação não termina, nada muda para o contribuinte. O pacote só produz efeitos depois de aprovado nas duas Casas e sancionado, e o calendário de 2027 depende de o Congresso concluir a votação ainda neste ano. O governo trata o ajuste como peça central para cumprir as metas fiscais, e a oposição questiona o peso das medidas sobre a arrecadação em vez do corte de gastos.
Dólar a R$ 5,65, maior valor do ano
O dólar fechou a sexta-feira a R$ 5,6507, em alta de 1,58% no dia, no maior nível desde 2 de junho de 2025. Com isso, a moeda americana acumula alta de 3,81% no mês, depois de já ter subido 5,20% em outubro. O patamar de R$ 5,65 é o maior registrado em 2026 e o mais alto em 17 meses.
A Bolsa acompanhou o mau humor do dia: o Ibovespa recuou 0,47% e fechou aos 171.324,31 pontos, pressionado principalmente pelas ações do Banco do Brasil. No pano de fundo, o mercado olha para uma dívida pública próxima de R$ 11,1 trilhões, o equivalente a cerca de 83% do PIB, e para a capacidade do governo de entregar o ajuste prometido.
O movimento também teve um componente externo. A inflação dos Estados Unidos veio acima do esperado, e o Federal Reserve, o banco central americano, sinalizou a possibilidade de uma alta de 0,50 ponto percentual nos juros em dezembro. Juros mais altos nos Estados Unidos tendem a atrair recursos para o dólar e pressionam as moedas de países emergentes, como o real. No Brasil, o IPCA subiu 0,14% em outubro e acumula 4,63% em 12 meses.
Por que os dois temas andam juntos
O ajuste fiscal é, para o mercado, um teste da capacidade do governo de controlar as contas públicas. Cada votação no Congresso é lida como um sinal: uma aprovação folgada acalma, um placar apertado ou um adiamento pesa. Foi esse o roteiro da semana — urgência aprovada por pouco, texto-base aprovado com margem, destaques adiados para a terça-feira — e o dólar reagiu a cada capítulo.
Não é só o Congresso, porém. A alta da moeda americana na semana também reflete o cenário internacional, com a inflação americana e a expectativa sobre os juros do Fed. Quando os dois fatores se somam — incerteza doméstica e dólar forte lá fora — o câmbio sente em dobro. Por isso, a votação dos destaques na terça-feira será observada não só pelos parlamentares, mas por quem acompanha o comportamento do dólar e da Bolsa.
O pacote do PT é outra proposta
Na mesma semana, a bancada do PT protocolou na Câmara quatro projetos de lei com outra lógica: ampliar a tributação sobre grandes patrimônios e rendimentos do capital. Os textos propõem Imposto de Renda de 15% sobre lucros e dividendos, alíquota de 7,5% sobre os rendimentos de LCI e LCA, hoje isentos, elevação dos Juros sobre Capital Próprio de 17,5% para 20% e a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas, com alíquotas de 0,7% a 3%.
É uma proposta da bancada, distinta do PLP 299 do governo, e segue tramitação própria: comissões temáticas, plenário da Câmara e Senado. Os dois pacotes, porém, se encontram no mesmo debate — de um lado, o ajuste do governo, focado no controle das despesas e no corte de incentivos; de outro, a proposta petista, focada em aumentar a arrecadação sobre os rendimentos do capital. A disputa entre as duas visões deve marcar as próximas semanas no Congresso.
A semana que começa terá como primeiro marco a votação dos destaques do ajuste fiscal, na terça-feira. Depois, o texto segue para a Câmara, onde o calendário aperta com o fim do ano legislativo. No mercado, a atenção se volta para os próximos indicadores e para os sinais do Fed. Até lá, ficam os dois registros da semana: o texto-base aprovado por 45 a 31 e o dólar fechando a R$ 5,65, no maior valor do ano.
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