Ajuste fiscal de R$ 60 bilhões: Senado vota pacote de Lula nesta quinta-feira
O Senado deve votar nesta quinta-feira (12), a partir das 16h, o projeto de lei complementar que cria novas regras de ajuste fiscal para as contas do governo federal. O PLP 299/2026 reduz o espaço para o crescimento das despesas e amplia os instrumentos de controle dos gastos públicos, com um impacto estimado em quase R$ 60 bilhões já em 2027. A votação estava marcada para quarta-feira (11), mas a sessão foi suspensa a pedido da oposição, que pediu mais tempo para examinar o relatório do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, anunciou a suspensão no fim da noite de quarta-feira e manteve o quórum para a retomada nesta quinta. Segundo ele, se ao longo do dia as lideranças partidárias manifestarem que precisam de mais prazo para analisar o texto, a votação ficará para a próxima semana. A definição, portanto, depende do entendimento entre as bancadas nas horas que antecedem a sessão.
O projeto foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, e tem como objetivo central conter o avanço das despesas primárias, que são os gastos do governo federal com exceção do pagamento de juros da dívida. O relator, Eduardo Braga, apresentou um substitutivo com ajustes de texto, e a expectativa do governo é aprovar a matéria ainda nesta semana para destravar a votação do Orçamento de 2027.
O que prevê o projeto
A medida de maior alcance do PLP 299/2026 é a chamada trava de gastos em períodos de contenção. Quando o governo precisar recorrer ao contingenciamento, que é o bloqueio preventivo de verbas para evitar o descumprimento das metas fiscais, o crescimento real das despesas ficará limitado a 2% ao ano. Fora desses períodos, o teto geral permanece em 2,5% ao ano, como já previsto nas regras fiscais em vigor.
O texto também prevê o corte de incentivos tributários concedidos a diversos setores da economia, com o percentual de corte passando de 10% para 20%, e o freio aos supersalários no funcionalismo público. Juntas, as medidas formam o pacote de ajuste fiscal defendido pelo governo como necessário para equilibrar as contas públicas e dar previsibilidade ao Orçamento dos próximos anos.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o impacto do conjunto de medidas pode ficar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Outras estimativas apresentadas pelo Executivo apontam que as mudanças podem melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões. O presidente do Senado resumiu o alcance da proposta ao afirmar que o impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões.
O projeto altera pontos do arcabouço fiscal, criado pela Lei Complementar 200, de 2023, que hoje organiza as regras de crescimento das despesas do governo. Na prática, o PLP 299/2026 diminui o espaço fiscal para o crescimento de gastos e dá ao governo mais instrumentos para segurar as despesas quando as metas estiverem ameaçadas. Para os defensores da proposta, é um passo de modernização do Orçamento público; para os críticos, o texto foi apresentado com pouco tempo para análise.
A sessão suspensa e o risco de adiamento
A votação estava prevista para a quarta-feira (11), mas dois fatores atrasaram a pauta: a entrega tardia do relatório, assinado pelo senador Eduardo Braga, e o pedido de parlamentares da oposição por mais tempo para examinar o texto. Diante do impasse, o presidente do Senado decidiu suspender a sessão e manter o entendimento de que o plenário voltaria a discutir a matéria nesta quinta-feira, a partir das 16h.
A oposição questionou a apresentação do parecer poucas horas antes da previsão de votação e pediu prazo para analisar se a proposta aumenta gastos ou corta programas importantes. Senadores da oposição também levantaram dúvidas sobre os efeitos do texto sobre políticas públicas. O governo, por sua vez, argumenta que as mudanças são necessárias para garantir o cumprimento das metas fiscais e a aprovação do Orçamento de 2027.
Durante audiência na Comissão Mista de Orçamentos, o ministro Bruno Moretti reforçou a importância da medida para estabilizar a dívida pública. O relator Eduardo Braga também defendeu a aprovação do ajuste fiscal para que a proposta orçamentária de 2027 possa ser ajustada e votada. O calendário apertado é um dos motivos da pressa do governo: sem o ajuste, a peça orçamentária do próximo ano fica sem a margem prevista pelo Executivo.
O racha na base e a reação da oposição
A votação do PLP 299/2026 também expôs divergências dentro da própria base do governo. O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, alertou para um racha na base de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O alerta expõe as divergências dentro da própria base governista e aumenta a incerteza sobre o resultado da votação.
As contestações não vieram apenas da oposição. Parlamentares da base pediram mais tempo para entender os efeitos das novas regras sobre os gastos e sobre os incentivos tributários. O presidente do Senado tem trabalhado para construir um acordo que permita a apreciação da matéria ainda nesta semana, com conversas entre as lideranças partidárias ao longo da quinta-feira.
Apesar das divergências, a presidência do Senado confirmou a análise do projeto para as 16h desta quinta-feira. Se as lideranças chegarem a um entendimento, o texto vai a voto no plenário. Se o pedido por mais prazo prevalecer, a votação fica para a próxima semana, e o governo terá de reorganizar o calendário de votações do fim do ano.
O que acontece se o texto for aprovado
Se o plenário do Senado aprovar o PLP 299/2026 sem alterações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para a sanção presidencial. Caso o texto sofra alterações no Senado, terá de retornar à Câmara antes de ser enviado ao presidente da República. Esse vai e volta entre as Casas é o caminho normal de um projeto de lei complementar e pode consumir mais dias do calendário legislativo.
Aprovado o ajuste, o governo ganha margem para cumprir as metas fiscais de 2027 e para fechar o Orçamento do próximo ano com as novas regras de contenção. A trava de 2% ao ano em períodos de contingenciamento passa a valer a partir de 2027 e muda a forma como o Executivo administra o crescimento das despesas quando precisar apertar os gastos.
Para o mercado e para os analistas de contas públicas, a votação desta quinta é um teste da capacidade do governo de aprovar medidas de contenção no Congresso. Um resultado favorável sinaliza compromisso com o equilíbrio fiscal; um adiamento ou uma derrota empurra a discussão para a próxima semana e mantém a incerteza sobre o Orçamento de 2027.
O que está em jogo para 2027
O ajuste fiscal de quase R$ 60 bilhões é a principal aposta do governo para reequilibrar as contas públicas no próximo ano. A combinação de trava de gastos, corte de incentivos tributários e freio a supersalários foi desenhada para melhorar o resultado primário e abrir espaço no Orçamento sem a necessidade de novas medidas emergenciais ao longo de 2027.
A sessão desta quinta-feira, às 16h, vai mostrar se o governo tem os votos para aprovar o pacote ou se a votação será adiada para a próxima semana. O desfecho define não apenas o ritmo das contas públicas, mas também o calendário de votações do Congresso até o fim do ano, com o Orçamento de 2027 na fila logo atrás do ajuste fiscal.
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