Uma nova ação protocolada nesta terça-feira (7) pede que a parcela de R$ 29.058.128,28 da Mega-Sena, vinculada a um bilhete considerado danificado, seja repartida entre os demais ganhadores do mesmo concurso, sorteado em agosto de 2023. O processo foi apresentado pelo advogado Marco Antonio Souza e Silva na Justiça de Mato Grosso.
Origem da disputa
O prêmio total do concurso, de R$ 116.232.513,11, foi dividido por quatro apostas: duas registradas em Sinop (MT), uma em Fortaleza (CE) e outra em Uberaba (MG). A cota que originou a controvérsia — relativa a uma das apostas de Sinop — está bloqueada por decisão judicial.
Segundo os autos, no dia do sorteio a funcionária da lotérica Clarice Simon imprimiu um bilhete que apresentou defeito. Em seguida, emitiu uma segunda via com os mesmos números e a entregou à cliente. O primeiro comprovante, não cancelado, foi guardado no cofre do estabelecimento.
Após constatar que a combinação foi premiada, Clarice retirou o bilhete defeituoso do cofre e, no dia seguinte, pediu demissão junto com o marido, alegando que ele era um dos ganhadores. Câmeras de segurança registraram a retirada do comprovante. O casal é investigado por suspeita de furto e nega as acusações.
Entendimento preliminar do STJ
Em decisão sobre conflito de competência, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que o valor pago pelo bilhete não estornado foi suportado pelos sócios da lotérica, o que teria tornado o título propriedade do estabelecimento.
A audiência de instrução e julgamento do caso criminal está marcada para fevereiro de 2027.
Imagem: Internet
Objetivo da nova petição
No novo pedido, o advogado esclarece que não pretende interferir na investigação criminal nem solicitar a liberação imediata do dinheiro. A intenção é garantir que os demais premiados sejam comunicados e possam participar do processo, pois uma eventual decisão sobre a validade do bilhete pode impactar diretamente o rateio do prêmio.
De acordo com a peça, se a Justiça concluir que o primeiro bilhete era inválido para receber a premiação, o montante bloqueado não deve ser destinado nem à ex-funcionária nem à lotérica, mas redistribuído entre os outros ganhadores. A petição argumenta que a reimpressão do jogo indicou substituição do comprovante defeituoso e afastou a possibilidade de existência de dois títulos premiáveis com os mesmos números.
A Caixa Econômica Federal informou que não comenta processos judiciais em andamento.
Com informações de G1
