O esforço do Palácio do Planalto para aprovar ainda nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas naufragou antes mesmo de chegar ao plenário. Sem a garantia de, no mínimo, 49 votos favoráveis, a liderança do governo optou por recuar e adiar a deliberação para depois do primeiro turno das eleições municipais, em outubro.
A decisão foi tomada após uma operação de esvaziamento conduzida por senadores da oposição, que conseguiram impedir quórum suficiente para a sessão de votação. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AC), admitiu a derrota momentânea e atribuiu a manobra principalmente aos colegas Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN), este último líder formal da bancada oposicionista.
Troca de estratégia para evitar derrota em plenário
Segundo Randolfe, a base governista calculava dispor de 53 ou 54 apoios. O placar, embora teoricamente superior ao mínimo constitucional de 49 votos, era considerado frágil porque a ausência de alguns parlamentares poderia levar à rejeição da matéria. Ciente desse risco, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), consultou o governo antes de pautar a proposta e recebeu a orientação de aguardar um momento politicamente mais favorável.
O recuo tem como objetivo impedir que uma eventual derrota se transforme em capital político para a oposição às vésperas do pleito. A avaliação do Planalto é que uma PEC rejeitada em plenário criaria dificuldades adicionais para retomar o tema no futuro próximo, enquanto o adiamento preserva a possibilidade de reabrir a discussão quando o ambiente estiver menos contaminado pela disputa eleitoral.
O que prevê a PEC 221/2019
Apresentada em 2019, a PEC 221 estabelece a obrigatoriedade de dois dias consecutivos de descanso remunerado por semana, extinguindo o modelo 6×1 que hoje permite apenas um dia de folga a cada seis trabalhados. Além disso, reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem corte salarial, e cria uma fase de transição de 14 meses para que empregadores se ajustem às novas regras.
Se aprovada, a medida exigirá regulamentação posterior para detalhar pontos como escalas diferenciadas em setores essenciais, mas o texto constitucional fixará o direito ao descanso duplo e à jornada menor. Por alterar a Constituição, a proposta precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com três quintos dos votos em cada Casa.
Resistência na CCJ já sinalizava dificuldades
O primeiro sinal de que a tramitação não seria tranquila surgiu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Embora a PEC tenha sido aprovada de forma simbólica na terça-feira (1º), quatro dos 27 senadores presentes registraram voto contrário: Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). A divergência levou a CCJ a aprovar um calendário especial que eliminava prazos regimentais para acelerar a análise em plenário.
O resultado formal deu uma aparência de consenso, mas o número de votos abertamente contrários e a articulação do bloco oposicionista evidenciaram que o governo não dispunha de maioria sólida. Ainda assim, a liderança governista manteve a intenção de levar o texto a plenário, estratégia que foi revista apenas horas antes da sessão desta quarta-feira.
Contagem de votos e cálculo político
Ao justificar a suspensão da votação, Randolfe destacou que “não havia segurança”. Ele relatou a Alcolumbre que, além das incertezas sobre presença de senadores da base, existiam dúvidas sobre a fidelidade de alguns que declaravam apoio nos bastidores. Qualquer defecção colocaria em risco o quórum qualificado exigido para alterações constitucionais.
A avaliação interna é de que a oposição, ao esvaziar o plenário, buscava justamente forçar o governo a expor sua fragilidade. Caso a PEC fosse derrotada ou sequer alcançasse quórum, o episódio poderia ser usado como argumento de campanha pelos candidatos alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente Flávio Bolsonaro, que disputa a Presidência da República.
Divergências dentro e fora do plenário
Os oposicionistas sustentam que a extinção da escala 6×1 não deve ser imposta por alteração constitucional, defendendo negociações diretas entre empregados e patrões. Rogério Marinho chegou a protocolar proposta alternativa que mantém a jornada semanal de 44 horas e admite arranjos diferenciados, desde que a remuneração seja calculada pelo total de horas trabalhadas. Para ele, a PEC do governo pode aumentar custos e prejudicar contratações.
Flávio Bolsonaro, que não participou da sessão da CCJ na qual o texto passou, também tem dito preferir o pagamento por hora trabalhada, mas evitou declarar voto antecipado sobre o projeto oficial. A ausência do senador na comissão e o esforço para desmobilizar senadores nesta quarta-feira reforçaram a percepção de articulação coordenada para travar o avanço da matéria.
Próximos passos e calendário eleitoral
Com a suspensão, a PEC 221 deverá ser incluída na pauta somente no próximo esforço concentrado do Congresso, previsto para a segunda semana de outubro, logo após o primeiro turno das eleições. Até lá, o governo pretende intensificar a negociação com partidos de centro — e, principalmente, assegurar presença física dos aliados no dia da votação.
O líder governista afirma que continuará trabalhando para ampliar a margem de segurança além dos 54 votos estimados, de forma a neutralizar eventuais ausências de última hora. Já a oposição promete manter a obstrução e pressionar para que seu projeto alternativo ganhe espaço. O embate em torno da jornada de trabalho, portanto, deve permanecer no centro da agenda legislativa e eleitoral nas próximas semanas.
