A Polícia Federal encerrou a primeira investigação da Operação Sem Desconto e indiciou 48 pessoas por participação em um esquema nacional de descontos irregulares em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O relatório de 265 páginas foi entregue ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que relata o caso. Caberá agora à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se apresenta denúncia, pede o arquivamento ou solicita novas diligências.
Quem foi indiciado
Entre os indiciados estão:
- Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS;
- Virgílio de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS;
- André Fidelis, ex-diretor de Benefícios da autarquia;
- Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca”, apontado como lobista;
- Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que está foragido.
Stefanutto, Oliveira Filho, Fidelis e Careca estão presos preventivamente desde o ano passado.
Crimes atribuídos
Segundo a PF, o ex-presidente, o ex-procurador-geral e o ex-diretor do INSS responderão por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Careca foi indiciado por lavagem de dinheiro e participação em corrupção passiva, enquanto Lopes responderá por organização criminosa, lavagem de dinheiro em caráter majorado e reiterado, além de corrupção ativa majorada.
Defesas
A defesa de Stefanutto informou que, com a conclusão do inquérito, pedirá ao STF a revogação da prisão preventiva, alegando falta de fundamentos “concretos e contemporâneos” para mantê-la. Os representantes de Careca disseram que não vão se manifestar até terem acesso aos autos. A Conafer não respondeu aos contatos até a publicação desta reportagem.
Como funcionava o esquema
As investigações apontam que o grupo descontava valores mensais de aposentados e pensionistas, simulando adesão a associações de classe sem que houvesse autorização dos beneficiários. A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou a apuração em 2023; em 2024, ao identificar indícios de crime, acionou a PF. Os prejuízos podem alcançar R$ 6,3 bilhões.
Imagem: Internet
Envolvimento de Stefanutto
De acordo com a PF, Stefanutto teria recebido até R$ 250 mil mensais em propinas pagas pela Conafer, responsável por operacionalizar parte dos descontos fraudulentos. Ele assumiu a presidência do INSS em julho de 2023, indicado pelo então ministro da Previdência, Carlos Lupi, que deixou o cargo após a revelação das fraudes. Antes disso, Stefanutto ocupou a Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística da autarquia e já havia atuado como procurador-federal junto ao INSS.
O relatório entregue ao STF não abrange as suspeitas envolvendo o empresário Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, cujos sigilos foram quebrados em outra frente da investigação.
Com a documentação agora nas mãos da PGR, a continuidade do processo dependerá da análise do Ministério Público Federal.
Com informações de G1
