A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aplicou R$ 932,4 milhões em multas a empresas que pagaram valores inferiores ao piso mínimo do frete entre janeiro e 30 de junho de 2026. No período, foram lavrados 270,4 mil autos de infração em todo o país.
Os números foram levantados pela autarquia a pedido do g1 e mostram aceleração expressiva na fiscalização. Em 2018, primeiro ano da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, o total de multas somou R$ 69,3 mil, distribuídos em 31 autos.
Nova medida provisória
No dia 14 de julho, o Senado aprovou medida provisória que endurece as penalidades para quem contratar frete abaixo da tabela. O texto, que aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê:
- multas que podem chegar a R$ 1 milhão;
- suspensão do registro do transportador infrator;
- cancelamento definitivo do registro em casos de reincidência grave.
Intermediadores e plataformas digitais que ofertarem serviços em desacordo com o piso também passam a ser responsabilizados.
Motivos do salto nas autuações
Segundo a ANTT, o aumento no valor das multas está ligado à ampliação da fiscalização eletrônica. Após a emissão do auto, cada processo segue rito administrativo que garante contraditório e ampla defesa, podendo resultar em cancelamento, alteração ou confirmação da penalidade.
Evolução anual das multas
Valores aplicados pela ANTT desde a criação da política do piso mínimo:
Imagem: Internet
- 2018: R$ 69,3 mil
- 2019: R$ 71,2 milhões
- 2020: R$ 4,1 milhões
- 2021: R$ 14,5 milhões
- 2022: R$ 15,3 milhões
- 2023: R$ 21,2 milhões
- 2024: R$ 20,8 milhões
- 2025: R$ 221,9 milhões
- 2026 (até 30/06): R$ 932,4 milhões
Origem da política
Instituído em 2018 após a greve nacional dos caminhoneiros, o piso mínimo do frete prevê reajuste sempre que o preço do combustível oscilar mais de 5% para cima ou para baixo, mecanismo conhecido como “gatilho”.
As multas seguem crescendo enquanto o governo discute regras mais rígidas para garantir o cumprimento da tabela pelos contratantes e prevenir novas paralisações no setor de transporte rodoviário de cargas.
Com informações de G1
