O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória que modifica a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O texto foi votado poucos dias depois de caminhoneiros autônomos realizarem protesto no Porto de Santos (SP) para pressionar o Congresso. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Valor fixo excluído
Nas etapas anteriores, Câmara dos Deputados e comissão mista haviam incluído um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para motoristas que percorrem longas distâncias. Por considerar o dispositivo inconstitucional, o plenário do Senado retirou esse trecho. Assim, permanece a obrigação de existir um valor mínimo para o frete, mas sem estipular montante definido em lei; o cálculo continuará a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Penalidades mais severas
A medida provisória amplia as sanções para contratantes que pagarem abaixo do piso calculado pela ANTT, que leva em conta distância, número de eixos e tipo de carga. Entre as punições previstas estão:
- multas que podem chegar a R$ 1 milhão;
- suspensão do registro do transportador;
- cancelamento do registro em caso de reincidência grave.
As regras passam a atingir também intermediários e plataformas digitais que ofertem fretes fora da tabela.
Prazo e gatilho do combustível
Editada em março, a MP já estava em vigor, mas precisava da aprovação do Congresso até quinta-feira (16) para não perder validade. O texto mantém o chamado “gatilho” criado em 2018: sempre que o preço do combustível variar mais de 5%, a tabela deve ser reajustada. Agora, o ajuste precisará ocorrer em até três dias úteis.
Anistia de multas de 2022
O projeto aprovado concede anistia a multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de manifestações em 2022, ligadas à tentativa de golpe de Estado do ex-presidente Jair Bolsonaro. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Palácio do Planalto pretende vetar esse trecho.
Imagem: Internet
Cadastro obrigatório
A proposta obriga o registro de cada operação para emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), ferramenta usada para fiscalizar o cumprimento da tabela.
Reações
Entidades de caminhoneiros, como a Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), defendem a MP e dizem que a alta do diesel, agravada pela tensão entre Estados Unidos e Irã, torna urgente a garantia do piso. Já organizações que representam embarcadores, como o Instituto Livre Mercado e o Sindicom, alertam que custos logísticos maiores podem refletir no preço final dos produtos.
Com informações de G1
