Diante de uma barreira inédita ao agronegócio nacional, a União Europeia admite voltar atrás e recolocar o Brasil na lista de países autorizados a vender carne e outros produtos de origem animal ao bloco. A liberação, porém, só ocorrerá depois que Bruxelas receber provas concretas de que o país cumpre as novas normas sobre uso de antimicrobianos na criação de animais, em vigor a partir desta quinta-feira (3/9).
Até lá, bovinos, frangos, peixes, mel, tripas e até carne equina produzidos no Brasil seguem proibidos de entrar no mercado europeu — o único entre os sócios do Mercosul a enfrentar a sanção. Enquanto isso, técnicos dos dois lados trocam documentos e realizam auditorias que podem destravar um comércio anual de bilhões de dólares.
Como o impasse começou
Regulamento publicado em junho
O bloqueio foi formalizado em junho, quando a Comissão Europeia publicou um regulamento retirando o Brasil da relação de nações autorizadas a exportar determinadas categorias de produtos de origem animal. O texto cita “ausência de informações suficientes” sobre o controle brasileiro do uso de antibióticos e outros fármacos que aceleram o crescimento de rebanhos ou previnem doenças de forma indiscriminada.
Produtos afetados
Ficaram de fora da lista carne bovina, frango, pescado, carne equina, mel e tripas — itens que, até então, tinham acesso preferencial ao mercado europeu graças a acordos sanitários bilaterais. A partir do dia 3, qualquer remessa dessas mercadorias só poderá ser desembarcada nos portos europeus se vier acompanhada de certificados que cumpram as exigências recém-aplicadas.
O que Bruxelas exige
Abordagem “One Health”
Desde 2022, a UE adota a política de One Health, ou “Uma Só Saúde”, que integra os cuidados com a saúde humana, animal e ambiental. Dentro dessa lógica, o bloco passou a limitar severamente o uso de antimicrobianos na pecuária para reduzir o risco de desenvolvimento de bactérias resistentes, consideradas pela Organização Mundial da Saúde uma das maiores ameaças sanitárias globais.
Antimicrobianos proibidos
Entre as principais regras estão a vedação do uso de antimicrobianos como promotores de crescimento e a proibição de administrar, em animais destinados ao consumo, medicamentos reservados a tratamentos críticos de seres humanos. O país exportador precisa demonstrar, ao longo de todo o ciclo de vida do animal, que segue esses protocolos.
“Esperamos que todos os nossos parceiros cumpram as mesmas normas”, reforçou a porta-voz da Comissão Europeia, Eva Hrncirova, ao confirmar a continuidade das negociações com Brasília. Segundo ela, o bloco “confia no compromisso do Brasil” em fechar as lacunas identificadas.
Negociações em andamento
Auditoria em solo brasileiro
Uma missão de inspetores europeus está no Brasil desde agosto avaliando frigoríficos, granjas e apiários — inicialmente nos setores de aves e mel. O trabalho deve ser concluído até o fim desta semana, mas o relatório final ainda levará algumas semanas para ser consolidado e debatido. Até agora, auditores receberam “algumas garantias escritas” sobre práticas nesses dois segmentos, informou Hrncirova.
Carne bovina segue pendente
O arquivo de maior peso, a carne bovina, continua sem a documentação exigida. Técnicos do Ministério da Agricultura trabalham para adaptar a instrução normativa que regula o uso de medicamentos veterinários, enquanto frigoríficos ajustam planos de controle interno. Somente depois de analisar os novos dossiês, Bruxelas decidirá se reabilita ou não o produto.
Impacto para o agronegócio
Mercosul não foi igualmente afetado
Argentina, Uruguai e Paraguai — outros integrantes do Mercosul — permaneceram habilitados a exportar carnes ao bloco europeu, o que expõe o agronegócio brasileiro a uma perda de competitividade imediata. Empresários temem que antigos compradores migrem para fornecedores vizinhos, encurtando a retomada mesmo após eventual reabilitação.
Próximos passos
Enquanto espera o desfecho da auditoria, o governo brasileiro passou a enviar relatórios semanais à Comissão Europeia detalhando programas de vigilância, resultados de testes em laboratório e cronogramas de adequação de plantas. Há, ainda, a possibilidade de visitas técnicas adicionais caso persistam dúvidas sobre a rastreabilidade de rebanhos ou sobre a fiscalização em campo.
Nos bastidores, diplomatas defendem que o ajuste às normas europeias pode abrir portas para novos mercados premium, onde consumidores pagam mais por produtos com selo de baixo uso de antibióticos. Para o bloco europeu, por sua vez, a reabertura ao Brasil interessa do ponto de vista de abastecimento, já que a carne brasileira figura entre as mais competitivas do mundo. Até lá, o impasse segue: o agronegócio aguarda sinal verde, e Bruxelas aguarda provas.
