A decisão do governo federal de proibir as apostas de quota fixa no Brasil produziu um efeito imediato que coloca em xeque um dos principais objetivos da medida: o controle do mercado. No dia seguinte à assinatura da Medida Provisória nº 1.394, que acaba com as bets no país, foram identificados 1.689 novos sites de apostas ilegais.
O levantamento foi feito pelo serviço de monitoramento mantido pelas empresas que operavam legalmente no Brasil até então. Com os novos endereços, a base monitorada chegou a 17.651 sites considerados clandestinos.
O número chama atenção pela velocidade. Entre 28 de agosto e 23 de setembro, o maior volume de novos sites detectados em um único dia tinha sido de 540, registrado no dia 21. O pico ocorreu na quinta-feira, 24 de setembro, véspera do anúncio da medida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com 2.317 novos endereços em apenas um dia.
A medida provisória foi assinada na sexta-feira, 25 de setembro, e proíbe totalmente a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa no país. As bets haviam sido regulamentadas durante o próprio mandato de Lula, e as empresas do setor recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a MP.
Ao anunciar a decisão, o governo informou que já havia derrubado cerca de 70 mil endereços relacionados ao mercado irregular. No domingo (27), os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda realizaram uma força-tarefa que tirou do ar 506 sites clandestinos — a primeira ação desse tipo após a publicação da MP.
Outra frente de combate mira as redes sociais: o Ministério da Justiça pediu ao Telegram a remoção de 43 canais e perfis que divulgam sites ilegais de apostas e somam 212.634 membros. Na quinta-feira (24), a pasta já havia determinado a remoção de 1.274 páginas no Facebook e 93 perfis no Instagram com o mesmo tipo de conteúdo.
Entre as estratégias dos operadores clandestinos, o monitoramento identificou sites que se apropriam de marcas que estavam autorizadas pelo Ministério da Fazenda, como H2bet, Vaidebet e Novibet. Em vez do sufixo .bet.br, exigido das empresas regulares, os endereços ilegais usam terminações como .games, .site ou .top. Um dos sites falsos da H2bet chega a exibir um selo de “autorizado pelo Ministério da Fazenda”.
Em nota, o diretor jurídico da Vaidebet, Daniel Sitônio, afirmou que o uso do nome da empresa fora do domínio legal autorizado “caracteriza puro oportunismo por parte de operadores irregulares, que viram na Medida Provisória um contexto favorável para trazer clientes para o mercado ilegal a partir do anúncio da proibição”.
O cenário deve chegar ao Congresso quando deputados e senadores analisarem a medida provisória: afinal, proibir as empresas regulamentadas será suficiente para reduzir as apostas — ou parte dos jogadores vai simplesmente migrar para plataformas que operam fora das regras brasileiras? O setor já se organiza para uma ofensiva no STF, no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Congresso para tentar reverter a MP.
