Resumo da Notícia
- São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa SAF recorreram ao STF contra a MP que proíbe as bets, pedindo participação como amicus curiae, segundo o iGaming Brazil.
- Com Flamengo, Botafogo, Fluminense e Cruzeiro, já são 16 clubes nas ações relatadas pelo ministro Luiz Fux.
- Os clubes alegam impacto em contratos de patrocínio; 14 dos 20 times da Série A têm bets como patrocinadoras máster.
Depois de Flamengo e Botafogo, São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa SAF recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória que proibiu as apostas online no Brasil, segundo o iGaming Brazil e o Jogada10.
Os cinco clubes encaminharam petição ao ministro Luiz Fux, relator das ações sobre as bets, pedindo para participar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). O pedido foi protocolado em 1º de outubro.
16 clubes no STF
Fux já havia aceitado o Flamengo como amicus curiae nas ADIs 7721, 7723 e 7749, que também contam com Fluminense, Botafogo e Cruzeiro. Os dois rivais cariocas disputaram o clássico Flamengo x Botafogo pelo Brasileirão. Com os novos pedidos, são 16 clubes envolvidos nas ações, segundo o UOL.
Nas petições, os clubes afirmam que a MP provoca impactos sobre contratos de patrocínio já firmados e sobre o planejamento financeiro. Eles pedem a suspensão dos efeitos da medida e um período de transição para os contratos existentes.
A participação como amicus curiae — “amigo da corte” — permite que os clubes apresentem argumentos e informações ao Supremo, mesmo sem serem partes diretas nas ações. A estratégia mostra a dimensão do impacto da MP sobre o futebol brasileiro.
O argumento central dos clubes é o da segurança jurídica: os contratos de patrocínio foram firmados sob a regulamentação de 2023, quando as bets operavam legalmente no país, e preveem pagamentos ao longo de várias temporadas. A extinção abrupta das autorizações, sem um período de transição, deixaria os clubes sem receita e sem tempo hábil para buscar novos patrocinadores — um rombo que, no caso de clubes endividados ou em recuperação judicial, pode comprometer a temporada inteira.
O impacto financeiro
Dos 20 clubes da Série A, 14 têm casas de apostas como patrocinadoras máster, segundo levantamento do setor. O Fluminense estima perda de cerca de 20% das receitas e teme dificuldades para manter salários em dia, segundo O Globo.
A dependência dos clubes em relação às bets vai além do patrocínio máster: as casas de apostas ocupam espaços em uniformes, placas de publicidade nos estádios e ações de marketing digital. A MP 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, proíbe a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa no país — e dá apenas dez dias para a retirada de patrocínios e peças publicitárias. As autorizações das empresas serão extintas em 25 de outubro.
O caso do Botafogo
O Botafogo é um dos exemplos mais emblemáticos do impacto da medida. O clube protocolou em 1º de outubro o pedido para ingressar como amicus curiae na ADI 8027 e mantém um contrato de patrocínio com a VBet de R$ 55 milhões por ano, válido até o fim de 2027. O clube está em recuperação judicial, o que torna a perda do patrocinador ainda mais sensível para as finanças.
O Flamengo foi o primeiro clube a ingressar nas ações, e Fluminense, Botafogo e Cruzeiro já atuam como amici na ADI 7721 — movida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) ainda em 2024, contra a regulamentação das apostas feita em 2023. A previsão é de que 18 a 19 clubes das Séries A e B participem das ações no total, com Mirassol e Chapecoense entre os possíveis próximos.
A Portuguesa SAF, por meio de seu presidente Alex Bourgeois, manifestou posição ponderada: pessoalmente contrário às bets, o dirigente defende a segurança jurídica dos contratos já assinados. Os clubes paulistas, aliás, haviam assinado um manifesto em defesa de um mercado regulado antes da edição da MP.
A tramitação no STF
As ações sobre as bets se distribuem em diferentes frentes no Supremo. A ADI 8027, da ANJL, está sob relatoria do ministro Luiz Fux e concentra os pedidos mais recentes dos clubes. Já as ADIs 7721, 7723 e 7749, nas quais o Flamengo foi aceito como amicus curiae, tratam da regulamentação anterior do setor.
Há ainda a ADI 8024, movida pela Anseja, que segue sem relatoria definida e sem a participação de clubes até o momento.
O desfecho das ações no Supremo deve definir não apenas o futuro das bets no Brasil, mas também o tamanho do rombo nas finanças dos clubes. Com 14 dos 20 times da Série A tendo casas de apostas como patrocinadoras máster, a decisão de Fux e dos demais ministros terá efeito direto sobre o planejamento da próxima temporada do futebol brasileiro.
Enquanto o Supremo não decide, o governo avança na implementação da proibição: além do prazo de dez dias para a retirada da publicidade e da extinção das autorizações em 25 de outubro, o presidente Lula pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para endurecer as regras contra o mercado ilegal — que já responde com a proliferação de sites clandestinos. Quem tinha saldo em plataformas de apostas tem até 5 de outubro para resgatar os valores.
