Resumo da Notícia
- A Anatel aprovou a validação biométrica obrigatória, com reconhecimento facial e prova de vida, para cadastrar ou manter linhas de celular ativas no Brasil, valendo para pessoas físicas e MEI.
- Os prazos são escalonados: novas ativações pré-pagas até 30 de setembro de 2027, pós-pagas até 31 de dezembro de 2027 e recadastramento de toda a base até o fim de 2028; linhas não validadas poderão ser suspensas e canceladas a partir de 2029.
- A validação poderá ser feita em lojas, sites e aplicativos das operadoras, com alternativas para quem não puder validar e tratamento dos dados conforme a LGPD; o objetivo é combater fraudes com chips e linhas irregulares.
Toda linha de celular ativa no Brasil terá, nos próximos anos, um rosto confirmado por trás do número. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, no dia 28 de outubro, a norma que torna obrigatória a validação biométrica para cadastrar novas linhas e para manter ativas as que já existem. A regra, registrada na Norma Técnica GT-SEG.2026.11, usa o reconhecimento facial com prova de vida e vale para clientes pessoa física e para microempreendedores individuais (MEI), segundo a Anatel.
Na prática, quem for ativar um chip ou for chamado a recadastrar a própria linha precisará passar por uma conferência de identidade: o rosto é capturado pela câmera e comparado com bases biométricas públicas ou privadas autorizadas. De acordo com o Tecnoblog, o objetivo central da medida é fechar o cerco contra as fraudes cometidas com chips ativados de forma irregular, um problema antigo do setor de telefonia no país.
Como vai funcionar a validação
O procedimento foi desenhado para acontecer nos canais que o consumidor já utiliza. A validação estará disponível nas lojas físicas das operadoras, nos sites e nos aplicativos oficiais, de acordo com o Canaltech. No atendimento digital, o cliente posiciona o rosto diante da câmera do próprio celular e o sistema faz a chamada prova de vida — a checagem que confirma haver uma pessoa real do outro lado da tela, e não uma foto ou um vídeo gravado, antes de confrontar a imagem com os bancos biométricos de referência.
Para quem não conseguir ou não puder validar pelos meios digitais — caso de consumidores sem um aparelho compatível, com dificuldade de locomoção ou pouca familiaridade com tecnologia —, a norma prevê alternativas de atendimento. A ideia, segundo a Anatel, é que nenhum cliente fique sem um caminho para regularizar a própria linha dentro do prazo.
Prazos vão até o fim de 2028
A transição será escalonada e longa. As novas ativações de linhas pré-pagas terão de passar pela biometria até 30 de setembro de 2027; para as linhas pós-pagas, o marco das novas contratações vai até 31 de dezembro de 2027. Quem já tem linha ativa também entra na regra: toda a base de assinantes do país deverá estar recadastrada com a validação biométrica concluída até o fim de 2028, conforme o Teletime.
Passado o período de adaptação, a consequência para quem ignorar a exigência será pesada. A partir de 2029, as linhas que não tiverem a biometria validada poderão ser suspensas e, em seguida, canceladas pelas operadoras. Na prática, o número de quem deixar o recadastramento de lado corre o risco de ser perdido de forma definitiva.
Por que a Anatel apertou o cerco
A justificativa da agência é o combate à fraude. Linhas ativadas com dados falsos ou de terceiros são usadas há anos em golpes por telefone e por aplicativos de mensagem, em cadastros fraudulentos e em esquemas que dependem de números descartáveis. Como a linha irregular não está ligada a uma identidade verificada, rastrear os responsáveis fica muito mais difícil para operadoras e autoridades.
Ao amarrar cada número a um rosto validado, a Anatel espera reduzir drasticamente o espaço para esse tipo de irregularidade. Segundo o Canaltech, a expectativa é tornar inviável a ativação em massa de chips com documentos de outras pessoas, prática que alimenta centrais de golpe espalhadas pelo país e que costuma vitimar justamente quem não tem nenhuma relação com a linha usada no crime.
Biometria já faz parte da rotina do brasileiro
O rosto como documento não é novidade para o brasileiro. Bancos usam reconhecimento facial para liberar operações, e a Justiça Eleitoral construiu ao longo dos anos um dos maiores cadastros biométricos do mundo para identificar eleitores — tecnologia que também sustenta serviços como o e-Título reforçado pelo TSE para as Eleições 2026. Fora do país, a conferência rigorosa de identidade também avança em processos oficiais, a exemplo da queda nas aprovações de cidadania americana registrada nos últimos meses.
E a privacidade dos dados do rosto?
A contrapartida da medida é a preocupação com a privacidade. Dados biométricos são considerados sensíveis e, diferentemente de uma senha, não podem ser trocados caso vazem. Por isso, a norma aprovada estabelece que o tratamento dessas informações siga as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com finalidade específica, consentimento e medidas de segurança por parte das operadoras e das bases consultadas.
O assunto se conecta a uma discussão mais ampla sobre quem guarda os dados dos brasileiros e onde eles são processados, presente também no debate sobre soberania digital que envolve os grandes centros de dados. Para o consumidor, a recomendação prática é simples: fazer a validação apenas nos canais oficiais da operadora e desconfiar de links ou mensagens que peçam o envio de fotos do rosto fora desses ambientes.
Com prazos que se estendem até 2028, não há motivo para correria: as operadoras deverão avisar os clientes quando chegar a vez de cada parcela da base. Mas quem trocar de chip ou contratar uma linha nova a partir dos marcos de 2027 já encontrará a biometria como etapa obrigatória do cadastro — e, a partir de 2029, linha sem rosto confirmado poderá simplesmente deixar de funcionar.
