Em clima de corrida contra o relógio antes do recesso eleitoral, o Congresso Nacional inicia nesta semana um esforço concentrado que pode alterar regras de trabalho, consumo e segurança pública. Os olhos se voltam principalmente para o possível fim da jornada 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — e para a derrubada do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente batizado de “taxa das blusinhas”.
Deputados e senadores pretendem ainda destravar medidas que afetam mototaxistas, entregadores de aplicativo, incentivos fiscais a projetos sociais, além de examinar a proposta orçamentária para 2027. A maratona legislativa começa nesta segunda-feira (31) e se estende até a quarta-feira (2), reunindo comissões e plenários em sessões que prometem ser decisivas.
Fim da escala 6×1 avança no Senado
A Proposta de Emenda à Constituição que extingue a tradicional escala 6×1 será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (2). Relator da matéria, o senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou parecer favorável e rejeitou as doze emendas que tentavam modificar o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados. A manobra busca impedir que qualquer alteração obrigue o retorno da proposta aos deputados, acelerando sua promulgação.
Principais pontos da PEC
- Criação de dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para que um deles recaia no domingo;
- Proibição de redução salarial decorrente da nova jornada;
- Redução gradual da carga horária: dois meses após a promulgação, o teto passa de 44 para 42 horas semanais; após um ano, cai definitivamente para 40 horas.
Se aprovada na CCJ, a proposta segue para dois turnos no plenário do Senado, exigindo 49 votos a favor em cada etapa. Somente depois de vencer essas etapas a emenda poderá ser promulgada.
“Taxa das blusinhas” pode cair ainda esta semana
Outra matéria de forte apelo popular é a Medida Provisória que elimina a cobrança de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto começa a ser discutido nesta segunda (31), às 16h, em comissão mista de deputados e senadores. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar parecer no mesmo dia, abrindo espaço para votação imediata.
A MP expira em 8 de setembro. Caso aprovada na comissão mista, precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado antes desse prazo para não perder a validade. Negociações de bastidor indicam tentativa de concluir o rito nesta semana, evitando lacunas na tributação do comércio eletrônico.
Pautas trabalhistas ganham espaço na Câmara
A Câmara dos Deputados abre sessão de votação às 18h desta segunda (31). Além da “taxa das blusinhas”, constam na ordem do dia duas medidas provisórias voltadas a trabalhadores de aplicativos:
- Regulamentação de mototaxistas e motofrete – simplifica exigências e renova prazos para adequação de documentação;
- Financiamento para entregadores – cria linha de crédito específica para compra de motos e bicicletas elétricas.
Deputados também podem analisar projetos que mantêm incentivos fiscais a doações para programas de atenção oncológica e pessoas com deficiência, institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e atualiza o Plano Nacional de Cultura para o próximo decênio.
Senado mira segurança pública e economia
Paralelamente à discussão da escala 6×1, a CCJ do Senado ainda tem na agenda a PEC da Segurança Pública. A proposta busca integrar forças policiais, unificar bancos de dados e redefinir critérios de financiamento do setor. Líderes consideram o tema prioritário diante do aumento da violência em vários estados.
No campo econômico, senadores tentam avançar em dois projetos: o Redata, que institui incentivos para instalação de data centers no país, e o marco dos minerais críticos e estratégicos, essencial para cadeias de tecnologia, energia limpa e defesa. Ambos são vistos como peças-chave para atrair investimentos e reduzir gargalos logísticos.
Orçamento de 2027 chega ao Congresso
Entre reuniões e votações, parlamentares recebem esta semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. O texto, enviado pelo Poder Executivo, detalha estimativas de receitas e despesas da União e serve de bússola para as políticas públicas do próximo ano. Assim que protocolado, o projeto passa à análise da Comissão Mista de Orçamento, onde sofrerá emendas e relatórios setoriais antes de ir ao plenário.
Disputa por recursos
A chegada do PLOA costuma deflagrar negociação intensa entre governo e base parlamentar. Em jogo estão desde o cumprimento das metas fiscais até a destinação de verbas para obras e programas sociais em redutos eleitorais. A discussão ganha contornos ainda mais sensíveis em ano eleitoral, quando deputados e senadores buscam mostrar serviço aos eleitores.
Calendário apertado e clima de campanha
O esforço concentrado foi pactuado pelos presidentes da Câmara e do Senado para evitar paralisação total das atividades legislativas durante a campanha de outubro. Embora as votações se concentrem nesta semana, líderes admitem que novos plantões poderão ser convocados caso algum texto estratégico emperre.
O desafio é compatibilizar a agenda legislativa com a corrida eleitoral: muitos parlamentares disputam governos estaduais ou a própria reeleição e precisam dividir tempo entre Brasília e seus estados. A estratégia tem sido priorizar projetos de grande impacto social, capazes de angariar simpatia do eleitorado, ao mesmo tempo em que se viabilizam compromissos fiscais e de segurança pública.
O que está em jogo
- Direitos trabalhistas: a redução da jornada semanal e a ampliação do descanso remunerado podem afetar milhões de trabalhadores formais.
- Consumo online: o fim da taxa até US$ 50 tende a baratear importações, pressionando o varejo nacional e a arrecadação federal.
- Segurança pública: integração de forças e novas fontes de financiamento miram resposta a índices de criminalidade.
- Tecnologia e recursos naturais: incentivos a data centers e minerais críticos buscam posicionar o Brasil em cadeias globais de valor.
- Orçamento: definição de receitas e despesas de 2027 pode redefinir prioridades de investimento e políticas sociais.
Com uma pauta tão extensa quanto controversa, a semana promete votações longas, acordos de última hora e, possivelmente, mudanças significativas no cotidiano de trabalhadores, consumidores e empresas. Tudo isso sob a pressão de prazos constitucionais, prorrogações de medidas provisórias e a proximidade das urnas.
