O Palácio do Planalto e o setor empresarial cruzam estrategicamente os dedos nesta segunda-feira (31) enquanto a Câmara dos Deputados se prepara para votar a Medida Provisória 1.357/2026, apelidada de “taxa das blusinhas”. O texto, editado pelo Executivo, reduz a zero a atual alíquota de 20% sobre importações on-line de até US$ 50, benefício muito popular entre consumidores brasileiros que compram em plataformas estrangeiras.
A tramitação será relâmpago: a comissão mista que analisa a MP reúne-se às 16h para decidir sobre o parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF); duas horas depois, às 18h, o tema chega ao plenário da Câmara. Caso os deputados aprovem sem alterações, a proposta segue imediatamente para o Senado. O relógio corre: a MP caduca em 8 de setembro se não completar o rito nas duas Casas.
Corrida contra o prazo
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), havia protelado a instalação da comissão mista, movimento que acendeu a luz amarela no governo. Conversas diretas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre destravaram o colegiado e permitiram que o relatório fosse apresentado em tempo de ser votado ainda nesta semana de esforço concentrado.
Na prática, o Executivo tenta garantir um alívio no bolso de quem importa pequenos volumes, ao mesmo tempo em que busca capitalizar o gesto politicamente. Já os empresários da indústria nacional, representados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), argumentam que a cobrança de 20% inibe a concorrência considerada desleal de produtos chineses, em geral mais baratos que os fabricados no país. Para a CNI, manter a alíquota é condição para proteger empregos e produção interna.
Peso eleitoral e impacto econômico
Consumo popular em foco
Com o e-commerce internacional em franca expansão e a proximidade das eleições municipais, o Planalto vê na desoneração de encomendas de baixo valor uma forma de agradar sobretudo jovens e consumidores de renda mais baixa — justamente o público que mais utiliza marketplaces estrangeiros para comprar roupas, acessórios e eletrônicos de pequeno porte.
Indústria pressiona e teme efeito cascata
Do outro lado, fabricantes de vestuário, brinquedos e eletrônicos alertam para um possível “efeito dominó” sobre toda a cadeia produtiva. A tese é de que mercadorias importadas sem tributo ampliam a diferença de preço nas prateleiras, forçando empresas nacionais a reduzir margens ou enxugar quadros.
Como será a votação
Caso a comissão mista confirme o parecer de Leila Barros, a MP chegará ao plenário da Câmara com recomendação de aprovação integral. Deputados podem apresentar destaques para tentar modificar trechos específicos, mas, se o texto for alterado, terá de retornar depois ao Senado, aumentando o risco de perda de validade.
No Senado, o clima é menos previsível. Alguns parlamentares ligados às confederações empresariais articulam para repor pelo menos parte da tarifa, seja por emenda que crie alíquota simbólica, seja elevando o imposto progressivamente de acordo com o volume de compras. O governo, entretanto, calcula que a mobilização popular nas redes sociais possa constranger senadores a aprovar o texto original.
Agenda cheia no esforço concentrado
A “taxa das blusinhas” não é o único item sensível programado para a chamada semana de esforço concentrado do Congresso. Senadores e deputados tentarão avançar em pelo menos três frentes consideradas prioritárias pelo Executivo e pelas lideranças do Legislativo.
PEC do fim da escala 6×1
Na quarta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado discute a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), entregou parecer favorável e rejeitou todas as 12 emendas sugeridas, numa tentativa de manter intacto o texto aprovado pela Câmara e evitar que a matéria precise retornar aos deputados.
Segurança pública em pauta
Outra PEC, voltada à segurança pública, também compõe a lista de prioridades e pode receber parecer na mesma sessão da CCJ. O teor exato da proposta ainda é negociado, mas envolve mecanismos de financiamento para estados e novas competências para a União na área de policiamento de fronteiras.
Mototaxistas e entregadores
A Câmara, por sua vez, analisa duas medidas provisórias que afetam diretamente trabalhadores de aplicativo. A MP 1.360/2026 simplifica exigências para mototaxistas e profissionais de motofrete, enquanto a MP 1.366/2026 cria uma linha de crédito voltada à compra de motos e bicicletas elétricas por entregadores. Nos bastidores, há acordo para votar pelo menos uma das duas antes do feriado de 7 de setembro.
Outros projetos no radar
- Manutenção de incentivos fiscais a doações voltadas a programas oncológicos e de atenção à pessoa com deficiência;
- Instituição da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, reivindicação histórica de movimentos do campo;
- Plano Nacional de Cultura para o decênio 2027-2036, que define metas de fomento, preservação e difusão cultural.
A quantidade de matérias reflete o esforço das lideranças para “desafogar” a pauta antes da chegada do novo ano legislativo, quando temas eleitorais tendem a monopolizar as agendas parlamentares.
Próximos passos e possíveis cenários
Se a MP 1.357 for aprovada pelos deputados e senadores até o dia 8, a alíquota zero passará a valer em definitivo assim que a lei de conversão for sancionada pelo presidente da República. Caso contrário, o imposto retorna automaticamente a 20%, e o governo precisará reenviar projeto de lei para tentar retomar a desoneração.
Mesmo com a votação encaminhada, a disputa em torno da “taxa das blusinhas” deve avançar nos tribunais. A CNI já sinalizou que poderá acionar o Supremo Tribunal Federal alegando quebra do princípio da isonomia tributária caso a alíquota seja zerada só para compras de até US$ 50. Integrantes da equipe econômica, por sua vez, afirmam que a faixa é permitida pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e atende a critérios de simplificação aduaneira.
O resultado desta noite, portanto, não encerra a novela, mas pavimenta a trilha de um debate que mistura competitividade industrial, poder de compra da população e, é claro, cálculo político em véspera de eleição.
