Seis anos depois da sanção do Marco Legal do Saneamento Básico, o volume aplicado no setor no Brasil aumentou, porém segue abaixo do nível necessário para universalizar os serviços até 2033. Levantamento do Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados indica que o investimento médio anual por habitante subiu 51% no período de 2020 a 2024, passando de R$ 90,54 para R$ 137,02.
O valor médio, contudo, ainda está distante dos cerca de R$ 225 por habitante ao ano estimados pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) para cumprir a meta de atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto dentro de nove anos.
Principais números do estudo
• R$ 112,6 bilhões investidos em saneamento de 2020 a 2024;
• R$ 137,02 investidos por habitante em 2024, contra R$ 90,54 em 2020;
• R$ 48 bilhões por ano é o montante que precisaria ser mantido até 2033;
• R$ 431 bilhões ainda faltam para universalizar os serviços.
Avanços após o Marco Legal
Sancionado em julho de 2020, o Marco Legal estimulou a estruturação de concessões, privatizações e projetos de regionalização. Até agora, contratos já firmados podem beneficiar mais de 100 milhões de pessoas em 2.460 municípios. Há ainda projetos em preparação que somam R$ 58,4 bilhões e podem atender outros 18 milhões de habitantes em 625 cidades. No total, iniciativas em execução ou contratadas movimentam mais de R$ 420 bilhões.
Desafios regulatórios
O estudo aponta entraves na governança e na fiscalização. Cerca de 20 milhões de brasileiros vivem em 963 municípios sem agência reguladora cadastrada na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Entre as agências registradas, apenas 29 comprovam aderência integral às normas de referência da ANA, cobrindo 2.809 municípios e aproximadamente 92 milhões de habitantes, o equivalente a 43% da população nacional.
Imagem: Internet
Desigualdade regional
Os recursos continuam concentrados no Sudeste, que recebeu mais da metade dos investimentos desde 2020, puxados principalmente por São Paulo. A Região Norte, que apresenta alguns dos piores indicadores de saneamento do país, recebeu somente R$ 5,3 bilhões no mesmo intervalo.
Próximos passos
Para atingir as metas do Marco Legal até 2033, o Instituto Trata Brasil destaca como prioridades manter o ritmo de investimentos, reforçar a atuação das agências reguladoras, ampliar a adesão às normas da ANA, avançar na regionalização dos serviços e acelerar a execução dos projetos já contratados.
Com informações de G1
