As principais redes sociais e serviços de mensagem que operam no Brasil subscreveram o novo plano de conformidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinado a reduzir a circulação de conteúdo falso durante a campanha. O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou neste domingo (9/8) que a adesão foi unânime e que as empresas já disponibilizam suas ferramentas para proteger o público de manipulações digitais.
O magistrado destacou que as medidas da Justiça Eleitoral contra deepfakes e usos abusivos de inteligência artificial “estão avançando muito” e que a interlocução com as plataformas foi decisiva para chegar ao consenso. A declaração foi dada após a Corrida pela Democracia, evento esportivo organizado pelo TSE na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Como funcionará o plano de conformidade
Ferramentas das empresas à disposição do eleitor
De acordo com Nunes Marques, cada plataforma colocou à disposição do tribunal e do eleitorado seus próprios recursos de verificação, rotulagem e retirada acelerada de conteúdos comprovadamente enganosos. O conjunto dessas iniciativas compõe o “plano de conformidade”, documento que define deveres, prazos e responsabilidades para minimizar a desinformação no período eleitoral.
O presidente do TSE não detalhou quais ferramentas específicas foram oferecidas por cada empresa, mas ressaltou que o tribunal solicitou mecanismos capazes de:
- Detectar e sinalizar conteúdos criados ou alterados por inteligência artificial;
- Agilizar a denúncia de publicações que violem a legislação eleitoral;
- Fornecer relatórios periódicos sobre a remoção de postagens enganosas;
- Garantir transparência sobre a origem e o impulsionamento de anúncios políticos.
Assinatura sem ressalvas
Nunes Marques frisou que “todas as plataformas”, sem exceção, assinaram o documento. Segundo ele, o TSE manteve diálogo constante com representantes dos principais serviços de rede social e mensageria, ajustando termos até alcançar um texto consensual. “Já está assinado e colocaram suas ferramentas à disposição do eleitorado brasileiro para minimizar esse tipo de incidente, esse tipo de desinformação”, declarou o ministro.
Avanço no combate a deepfakes
Tecnologia sob vigilância
O tribunal considera os deepfakes um dos maiores riscos nas eleições, pois a técnica permite inserir falas ou gestos inexistentes em vídeos, áudios e imagens, tornando difícil a distinção entre o real e o fabricado. Para o TSE, a proliferação dessas montagens ameaça a integridade do debate público e pode influenciar a decisão do eleitor.
Ao comentar o tema, Nunes Marques afirmou que a Corte criou parâmetros para identificar conteúdos sintéticos e exige das plataformas sinalização clara sempre que houver qualquer modificação por inteligência artificial. O ministro também reforçou que o uso da IA para satirizar ou parodiar candidatos é permitido, desde que o espectador seja informado de imediato sobre a manipulação.
Mecanismos institucionais
Entre as ações já implementadas, estão:
- Uma área técnica dedicada a analisar denúncias envolvendo deepfakes na Justiça Eleitoral;
- Parcerias com centros de pesquisa para validar ferramentas de detecção;
- Criação de guias para campanhas, partidos e imprensa sobre como identificar conteúdos sintéticos.
O caso do vídeo de Bolsonaro produzido por IA
Exibição durante convenção do PL
Um episódio recente ilustrou a preocupação do TSE: durante convenção nacional do Partido Liberal (PL), foi exibido um vídeo no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece discursando. A peça, gerada por inteligência artificial, mesclava imagem e voz do ex-chefe do Executivo para transmitir uma mensagem de apoio aos filiados.
O material acendeu alerta na Justiça Eleitoral justamente por empregar tecnologia capaz de confundir o público. Ainda que o vídeo contivesse aviso indicando o uso de IA, o TSE avalia se esse tipo de conteúdo precisa de rotulagem mais evidente ou de restrições adicionais para evitar interpretações enganosas.
Argumento da defesa de Flávio Bolsonaro
A atual orientação do tribunal prevê que qualquer montagem deve deixar claro, de forma imediata e ostensiva, que se trata de obra artificial. A defesa do senador Flávio Bolsonaro — ligado ao PL e envolvido na organização do evento — alega que o vídeo não configura deepfake porque apresentou, desde o início, sinalização explícita sobre a alteração de imagem e voz, afastando possibilidade de fraude.
O TSE ainda não divulgou conclusão sobre eventual infração, mas reforça que casos como esse servirão de baliza para a aplicação do recém-assinado plano de conformidade com as plataformas.
Próximos passos do tribunal
Monitoramento contínuo
Com o acordo em vigor, os técnicos do TSE começarão a monitorar o cumprimento dos compromissos firmados. Relatórios de incidentes envolvendo desinformação ou deepfakes serão analisados semanalmente durante o calendário eleitoral. Caso alguma empresa descumpra prazos ou deixe de aplicar medidas prometidas, a Corte poderá requisitar providências adicionais ou aplicar sanções previstas na legislação.
Envolvimento do eleitor
Além de pressionar as plataformas, a Justiça Eleitoral pretende engajar os próprios eleitores na detecção de conteúdos falsos. A orientação é que qualquer cidadão utilize os canais de denúncia disponibilizados pelas redes, que agora estarão integrados ao sistema do TSE. Isso deve permitir remoção mais rápida de postagens enganosas e rastreamento de eventual disparo em massa.
Para Nunes Marques, o engajamento coletivo será fundamental: “A democracia se constrói com participação ativa. Se cada um fizer sua parte, a desinformação perde terreno”, disse o ministro, encerrando a coletiva à margem da Corrida pela Democracia.
