Com as campanhas já se movimentando para o pleito de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou em funcionamento, nesta sexta-feira (7), um novo Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional. A missão central do colegiado é acompanhar, durante todo o período eleitoral, tentativas de manipulação do debate público por meio de conteúdos falsos e do uso indevido de ferramentas de inteligência artificial (IA).
O grupo atuará como braço técnico do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, oferecendo recomendações mensais e sugerindo respostas rápidas sempre que houver indícios de ataque à lisura do processo de votação. A estrutura permanece ativa até 31 de dezembro, quando se encerra o ciclo eleitoral de 2026.
Composição multidisciplinar e reuniões mensais
Para lidar com um fenômeno que mistura tecnologia, comunicação e segurança institucional, o TSE buscou profissionais de diferentes campos do conhecimento. Segundo a Corte, participarão especialistas em tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e saúde pública — embora os nomes ainda não tenham sido definidos. Ao reunir visões variadas, o tribunal pretende avaliar desde o funcionamento de algoritmos até impactos sociais causados por campanhas coordenadas de desinformação.
As sessões ocorrerão uma vez por mês, mas poderão ser convocadas extraordinariamente se a presidência do tribunal considerar necessária uma resposta emergencial a episódios de fake news ou a novas práticas envolvendo IA. As conclusões do conselho servirão de subsídio para decisões administrativas e judiciais, ajudando o TSE a ajustar protocolos de remoção de conteúdo ou a orientar partidos, candidatos e plataformas digitais.
Por que a composição é ampla
A escolha por um colegiado multidisciplinar reflete a natureza do problema. A desinformação eleitoral moderna não se limita a boatos de boca em boca: envolve impulsionamento pago em redes sociais, contas automatizadas, manipulação de vídeos e áudios por IA e campanhas coordenadas que cruzam fronteiras. Cada uma dessas frentes exige um olhar técnico distinto — do especialista em redes ao profissional de segurança pública.
A inclusão de relações internacionais no grupo também tem lógica própria. Plataformas digitais operam globalmente, e conteúdos falsos produzidos fora do país podem circular livremente nas redes brasileiras. Ter quem entenda os mecanismos de cooperação entre jurisdições ajuda o tribunal a agir com mais rapidez.
Objetivo: blindar a escolha do eleitor
Na avaliação do TSE, a escalada de sistemas de IA generativa, capazes de criar textos, imagens e vídeos cada vez mais realistas, amplia o risco de confundir o eleitorado. A ideia, portanto, é evitar que algoritmos influenciem a decisão individual na cabine de votação, princípio que norteia outras resoluções já aprovadas pela Corte.
O conceito de integridade informacional vai além do combate a mentiras pontuais. Trata-se de preservar as condições para que o eleitor forme sua opinião a partir de informações minimamente confiáveis — um pressuposto do próprio regime democrático.
Regras para IA aprovadas em março
Antes mesmo de instalar o conselho, o Tribunal Superior Eleitoral definiu, em março, um conjunto de regras específicas para o uso de IA por partidos, coligações e candidatos. Ficou proibido, por exemplo, que fornecedores de tecnologia aceitem solicitações de usuários para sugerir em quem votar. Dessa forma, o TSE busca impedir que soluções automatizadas orientem o eleitor para esta ou aquela candidatura.
O pacote também veta montagens que sexualizem candidatas ou associem mulheres em campanha a conteúdos de nudez ou pornografia. As plataformas deverão agir de maneira diligente para remover esse tipo de material assim que forem notificadas pela Justiça Eleitoral.
Essas resoluções colocaram o Brasil entre os primeiros países a regular explicitamente o uso de IA em campanhas eleitorais. A proibição de chatbots que indiquem voto responde a uma preocupação concreta: assistentes virtuais treinados com vieses poderiam funcionar como cabos eleitorais disfarçados, sem que o eleitor percebesse a interferência.
Responsabilidade das plataformas
Além das restrições sobre IA, o tribunal reafirmou que provedores de internet podem ser responsabilizados caso não retirem perfis falsos e publicações ilegais. A lógica é simples: se a ferramenta obtém ganho econômico a partir da circulação de conteúdo, deve colaborar para estancar mentiras que distorçam o pleito.
Esse entendimento já aparecia em decisões anteriores, mas foi reforçado diante da proliferação de mecanismos de IA que potencializam o alcance de boatos e deepfakes. O conselho consultivo, agora criado, terá o encargo de acompanhar se as empresas estão cumprindo as determinações judiciais e adequando suas políticas internas à nova realidade.
Na prática, isso significa que o colegiado poderá monitorar o tempo de resposta das plataformas a ordens de remoção, a eficácia dos sistemas de detecção de conteúdo sintético e a transparência dos relatórios que as empresas apresentam à Justiça Eleitoral.
Calendário do pleito de 2026
O Brasil vai às urnas em 4 de outubro para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso nenhuma chapa alcance maioria absoluta para os cargos de presidente e governador, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
Entre o primeiro e o segundo turno, a atuação do conselho deve se intensificar. Nos 21 dias que separam as duas votações, costuma haver picos de circulação de boatos, já que o embate político se concentra em menos candidatos e o volume de propaganda digital cresce de forma acelerada.
O TSE também orienta os eleitores a manter o título regularizado, já que pendências cadastrais podem impedir o voto. A Justiça Eleitoral costuma intensificar as campanhas de regularização nos meses que antecedem o pleito.
Prazo de funcionamento do colegiado
Embora criado para a eleição de 2026, o conselho não permanecerá instituído de forma permanente. Ele tem fim previsto para 31 de dezembro, data que marca o encerramento oficial do processo eleitoral e a diplomação dos eleitos. Ao longo desse intervalo, o grupo produzirá relatórios, fará recomendações públicas e poderá sugerir ajustes normativos ao plenário do TSE.
O caráter temporário é comum em estruturas eleitorais brasileiras. A cada ciclo, o tribunal monta forças-tarefa e colegiados específicos para os desafios daquele pleito e os desmobiliza após a diplomação, preservando a memória institucional nos relatórios finais.
Próximos passos
Nas próximas semanas, o presidente do Tribunal vai oficializar os integrantes, definir o cronograma inicial e estabelecer critérios de transparência para publicação das deliberações. A expectativa é de que a primeira reunião ocorra ainda em agosto, dando início a um ciclo de monitoramento que incluirá análise de hipóteses de uso de IA para emissão de mensagens em massa, criação de conteúdos sintéticos e possíveis ataques coordenados às instituições eleitorais.
Com a medida, o TSE reforça sua estratégia de defesa da integridade do voto, colocando sob vigilância qualquer tentativa de distorcer a vontade popular por meio de tecnologia ou notícias falsas.
A reta final da campanha também foi marcada por disputas em torno dos debates televisivos, outro front em que a Justiça Eleitoral precisou intervir para garantir equilíbrio entre as candidaturas. O conselho consultivo chega para cobrir a frente digital desse mesmo esforço de proteção do processo democrático.
