Com as campanhas já se movimentando para o pleito de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou em funcionamento, nesta sexta-feira (7), um novo Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional. A missão central do colegiado é acompanhar, durante todo o período eleitoral, tentativas de manipulação do debate público por meio de conteúdos falsos e do uso indevido de ferramentas de inteligência artificial (IA).
O grupo atuará como braço técnico do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, oferecendo recomendações mensais e sugerindo respostas rápidas sempre que houver indícios de ataque à lisura do processo de votação. A estrutura permanece ativa até 31 de dezembro, quando se encerra o ciclo eleitoral de 2026.
Composição multidisciplinar e reuniões mensais
Para lidar com um fenômeno que mistura tecnologia, comunicação e segurança institucional, o TSE buscou profissionais de diferentes campos do conhecimento. Segundo a Corte, participarão especialistas em tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e saúde pública — embora os nomes ainda não tenham sido definidos. Ao reunir visões variadas, o tribunal pretende avaliar desde o funcionamento de algoritmos até impactos sociais causados por campanhas coordenadas de desinformação.
As sessões ocorrerão uma vez por mês, mas poderão ser convocadas extraordinariamente se a presidência do tribunal considerar necessária uma resposta emergencial a episódios de fake news ou a novas práticas envolvendo IA. As conclusões do conselho servirão de subsídio para decisões administrativas e judiciais, ajudando o TSE a ajustar protocolos de remoção de conteúdo ou a orientar partidos, candidatos e plataformas digitais.
Objetivo: blindar a escolha do eleitor
Na avaliação do TSE, a escalada de sistemas de IA generativa, capazes de criar textos, imagens e vídeos cada vez mais realistas, amplia o risco de confundir o eleitorado. A ideia, portanto, é evitar que algoritmos influenciem a decisão individual na cabine de votação, princípio que norteia outras resoluções já aprovadas pela Corte.
Regras para IA aprovadas em março
Antes mesmo de instalar o conselho, o Tribunal Superior Eleitoral definiu, em março, um conjunto de regras específicas para o uso de IA por partidos, coligações e candidatos. Ficou proibido, por exemplo, que fornecedores de tecnologia aceitem solicitações de usuários para sugerir em quem votar. Dessa forma, o TSE busca impedir que soluções automatizadas orientem o eleitor para esta ou aquela candidatura.
O pacote também veta montagens que sexualizem candidatas ou associem mulheres em campanha a conteúdos de nudez ou pornografia. As plataformas deverão agir de maneira diligente para remover esse tipo de material assim que forem notificadas pela Justiça Eleitoral.
Responsabilidade das plataformas
Além das restrições sobre IA, o tribunal reafirmou que provedores de internet podem ser responsabilizados caso não retirem perfis falsos e publicações ilegais. A lógica é simples: se a ferramenta obtém ganho econômico a partir da circulação de conteúdo, deve colaborar para estancar mentiras que distorçam o pleito.
Esse entendimento já aparecia em decisões anteriores, mas foi reforçado diante da proliferação de mecanismos de IA que potencializam o alcance de boatos e deepfakes. O conselho consultivo, agora criado, terá o encargo de acompanhar se as empresas estão cumprindo as determinações judiciais e adequando suas políticas internas à nova realidade.
Calendário do pleito de 2026
O Brasil vai às urnas em 4 de outubro para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso nenhuma chapa alcance maioria absoluta para os cargos de presidente e governador, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
Entre o primeiro e o segundo turno, a atuação do conselho deve se intensificar. Nos 21 dias que separam as duas votações, costuma haver picos de circulação de boatos, já que o embate político se concentra em menos candidatos e o volume de propaganda digital cresce de forma acelerada.
Prazo de funcionamento do colegiado
Embora criado para a eleição de 2026, o conselho não permanecerá instituído de forma permanente. Ele tem fim previsto para 31 de dezembro, data que marca o encerramento oficial do processo eleitoral e a diplomação dos eleitos. Ao longo desse intervalo, o grupo produzirá relatórios, fará recomendações públicas e poderá sugerir ajustes normativos ao plenário do TSE.
Próximos passos
Nas próximas semanas, o presidente do Tribunal vai oficializar os integrantes, definir o cronograma inicial e estabelecer critérios de transparência para publicação das deliberações. A expectativa é de que a primeira reunião ocorra ainda em agosto, dando início a um ciclo de monitoramento que incluirá análise de hipóteses de uso de IA para emissão de mensagens em massa, criação de conteúdos sintéticos e possíveis ataques coordenados às instituições eleitorais.
Com a medida, o TSE reforça sua estratégia de defesa da integridade do voto, colocando sob vigilância qualquer tentativa de distorcer a vontade popular por meio de tecnologia ou notícias falsas.
