A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) afirmou não celebrar a pena de dois anos de reclusão imposta à influenciadora baiana Bianca Barreto por declarações classificadas como transfóbicas. Para a parlamentar, decisões penais desse tipo podem produzir o efeito contrário ao objetivo de proteger pessoas trans.
A condenação, proferida pela 9ª Vara Criminal de Salvador, enquadrou as falas de Bianca na Lei do Racismo ao considerar que o uso intencional de pronomes masculinos e a negação da identidade de gênero da deputada configuraram transfobia. O caso foi movido pelo Ministério Público da Bahia, sem participação direta de Duda.
Decisão judicial baseou-se em jurisprudência do STF
A juíza Eduarda de Lima Vidal reconheceu a prática de transfobia e, apoiada em entendimento do Supremo Tribunal Federal que equipara atos de homofobia e transfobia a crime de racismo, sentenciou Bianca Barreto a dois anos de prisão em regime semiaberto e ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais. Cabe recurso e, por envolver pena inferior a quatro anos, a execução permanece suspensa até o trânsito em julgado.
O vídeo que originou a ação traz a influenciadora dizendo “homem é homem, mulher é mulher” enquanto se refere à deputada no masculino e descreve Duda como “um cara que diz que é mulher trans, casado com uma mulher e pai ou mãe de uma criança”. Para o MP baiano, a gravação extrapolou a liberdade de expressão e atingiu a dignidade da parlamentar ao negá-la como mulher.
Fundamentos da sentença
- Aplicação do artigo 20 da Lei 7.716/1989 (Lei do Racismo), por equiparação reconhecida pelo STF.
- Reconhecimento de dolo na insistência em pronomes masculinos para desqualificar a identidade de gênero de Duda Salabert.
- Fixação de indenização civil para reparar dano moral coletivo e individual.
Duda Salabert vê risco de “efeito rebote”
Em nota publicada nas redes sociais nesta terça-feira (11/8), a deputada contou ter sido surpreendida pela notícia. “Não conheço essa influenciadora, não tinha ciência das falas e não fui eu quem acionou a Justiça”, escreveu. Segundo ela, a criminalização pode ser contraproducente:
“Não comemoro a condenação. No fundo, acho que decisões assim acabam produzindo um efeito contrário àquilo que pretendem proteger.”
Agenda parlamentar além da pauta identitária
Duda reiterou que entrou na política para tratar de temas como educação pública, emprego, meio ambiente, mineração, segurança e saúde. Para a congressista, parte da direita tenta restringi-la a discussões sobre sua identidade, o que limitaria a amplitude do mandato:
“Quero ter o direito de debater orçamento, economia, clima e desigualdade, não apenas questões trans.”
A deputada frisou, porém, que não minimiza a violência contra pessoas trans. Ela lembrou que travestis e transexuais continuam sendo vítimas de agressões e homicídios no Brasil, país que figura entre os que mais matam pessoas trans no mundo. Como caminhos de enfrentamento, citou educação e ocupação de espaços de poder por pessoas trans.
Influenciadora rebate e questiona “precedente”
Logo após a manifestação de Duda, Bianca Barreto usou as próprias redes sociais para discordar da deputada. A influencer afirmou que o “precedente” que a levou à condenação teria sido aberto quando Duda processou o deputado federal Nikolas Ferreira pelo mesmo motivo: o uso proposital de pronomes masculinos.
“Você disse não se alegrar com o que houve comigo, mas o precedente que me condenou foi aberto quando você processou Nikolas Ferreira”, declarou Bianca, que se definiu como “mulher cis, nordestina e negra” e alegou ver as mulheres perderem espaços para pessoas trans.
A controvérsia das redes
O embate entre as duas ganhou tração em plataformas digitais, onde Bianca já possuía histórico de publicações voltadas ao público conservador. A repercussão evidenciou a disputa narrativa: de um lado, a leitura de que a decisão reafirma garantias a pessoas trans; de outro, o argumento de censura e suposta ameaça à liberdade de expressão.
Debate sobre criminalização da transfobia volta ao centro
O caso reacende discussões iniciadas em 2019, quando o STF equiparou condutas homofóbicas e transfóbicas ao crime de racismo. Críticos temem que a via penal seja utilizada de forma desproporcional, enquanto defensores sustentam que, sem tipificação específica aprovada pelo Congresso, a decisão suprema é a única barreira contra a violência.
Pontos levantados por Duda Salabert
- Efetividade pedagógica: a deputada questiona se penas de prisão mudam comportamentos transfóbicos ou apenas alimentam ressentimentos.
- Centralidade da pauta identitária: ela afirma que a reação punitiva acaba mantendo o foco na sua condição de mulher trans, em vez de abrir espaço para temas estruturais do país.
- Participação das pessoas trans: defende que a presença em escolas, universidades e cargos públicos seja estratégia mais duradoura de combate à discriminação.
Embora Duda reconheça a gravidade da transfobia, sua fala ecoa preocupações de juristas que enxergam na criminalização um instrumento necessário, porém insuficiente. Entre eles, há quem defenda políticas educacionais e campanhas públicas para reduzir a violência contra a população LGBTQIA+.
Próximos passos no processo
A defesa de Bianca Barreto pode recorrer tanto ao Tribunal de Justiça da Bahia quanto, em última instância, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo. Até lá, a execução da pena permanece suspensa. Caso a condenação seja mantida, a influenciadora deverá cumprir regime semiaberto, que admite saídas para trabalho ou estudo mediante autorização judicial.
Cenários possíveis
- Reforma da sentença: o tribunal pode reduzir a pena, substituí-la por multa ou medidas restritivas de direitos.
- Absolvição: se a corte entender que não houve elemento subjetivo ou que a fala se encaixa na liberdade de expressão.
- Confirmação integral: manteria prisão e indenização, reforçando a jurisprudência sobre transfobia.
Enquanto o processo segue, o debate extrapola os autos e coloca novamente em choque conceitos de liberdade de opinião, discurso de ódio e direitos fundamentais de pessoas trans. Duda Salabert, ao criticar a pena aplicada, oferece um ponto de vista incomum entre vítimas de ataques transfóbicos: o de que a resposta penal, isoladamente, pode não ser o caminho mais eficaz para mudar a realidade.
