Mesmo recorrendo com frequência ao voto postal, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, obteve nesta semana sinal verde da Suprema Corte para seguir adiante com um decreto que dificulta o uso dessa forma de participação eleitoral. A decisão suspendeu, por ora, uma liminar que barrava as novas regras e representou vitória estratégica para o republicano a poucas semanas das eleições de meio de mandato.
A contradição é evidente: o chefe da Casa Branca votou à distância nas presidenciais de 2020 e nas primárias republicanas da Flórida, em março, mas defende que o mecanismo é vulnerável a fraudes e deve ser restrito. O tema tornou-se mais um campo de batalha jurídico e político nos Estados Unidos, com potencial de influenciar quem poderá — ou não — exercer o direito ao voto em novembro.
Decisão apertada mantém decreto em vigor, mas não o valida definitivamente
Por seis votos contra três, a Suprema Corte considerou “prematuro” o questionamento apresentado por uma coalizão de 12 estados contra o decreto editado por Trump em março. Com isso, o texto presidencial volta a valer até que tribunais inferiores voltem a analisar o mérito da ação. Na prática, a Corte não declarou a medida constitucional nem determinou que seja aplicada já neste pleito; apenas retirou o bloqueio provisório que impedia sua execução.
O argumento vencedor foi processual: para a maioria dos ministros, ainda não há “controvérsia madura” porque as agências federais responsáveis não divulgaram as regras finais. Magistrados da ala progressista discordaram, sustentando que a proximidade da votação torna o decreto um risco concreto à organização eleitoral dos estados.
Competência em disputa
Os governadores e secretários de estado que ingressaram com a ação alegam que a Constituição atribui a legislaturas estaduais e ao Congresso — e não ao Executivo federal — o poder de fixar normas eleitorais. O governo Trump sustenta que o presidente pode regular temas de cidadania e imigração, o que, segundo ele, inclui impedir que não cidadãos recebam cédulas por correspondência.
O que o decreto de março determina
Assinado a 12 de março, o texto batizado de “Lei SAVE America” prevê uma série de etapas adicionais antes de qualquer eleitor receber a cédula pelo correio:
- Criação de um cadastro nacional de aptidão, elaborado conjuntamente pelo Serviço de Cidadania e Imigração (USCIS) e pela Administração da Seguridade Social;
- Obrigação de os estados consultarem esse banco de dados antes de enviar o material eleitoral;
- Formato padronizado de envelopes, com códigos de barras que permitam ao Serviço Postal rastrear cada correspondência;
- Sistema eletrônico de autorização: se o estado não informar quem está apto, a remessa não é liberada.
A Casa Branca afirma que as regras são “bom senso” para impedir a participação de estrangeiros. Críticos enxergam tentativa de suprimir votos, sobretudo em locais onde o voto postal é mais popular entre eleitores democratas.
Trump, o crítico que vota à distância
O presidente intensificou ataques ao voto postal depois de perder para Joe Biden em 2020. Na ocasião, espalhou alegações infundadas de fraude em massa, alegando que a modalidade abriu caminho para adulterar resultados. Entretanto, registros públicos mostram que ele próprio usou o correio naquela eleição e repetiu o procedimento nas primárias da Flórida, em março de 2026.
Perguntada sobre a incoerência, a porta-voz da Casa Branca, Olivia Wales, respondeu que a lei prevê “exceções de bom senso” para pessoas doentes, com deficiência, militares ou viajando — categorias nas quais, segundo ela, o presidente se enquadraria. Para Trump, conceder a mesma facilidade de forma ampla “abre a porta para fraudes generalizadas”. Nenhum estudo estatístico confiável sustenta a afirmação.
Histórico de uso do voto postal por presidentes
O recurso é adotado há décadas nos EUA por eleitores de todo o espectro político, inclusive ex-presidentes republicanos como George W. Bush e democratas como Barack Obama. Especialistas recordam que, antes de 2020, a modalidade era ligeiramente mais popular entre eleitores do Partido Republicano, por atender militares deslocados e idosos.
Impacto potencial nas eleições de meio de mandato
Estados que enviam automaticamente cédulas a todos os eleitores registrados — caso de Nevada, Califórnia, Colorado, Washington e Oregon — podem ser os mais afetados. Na Califórnia, lotes de envelopes já foram impressos e começam a ser distribuídos nos próximos dias. Em Nevada, dezenas de milhares de cédulas já chegaram às residências.
Se o governo insistir na adoção imediata das novas regras e o Judiciário não intervier novamente, autoridades eleitorais teriam de reimprimir milhões de envelopes, ajustar sistemas informáticos e checar os nomes dos eleitores no cadastro federal ainda inexistente. Secretários de estado classificam o cronograma como “impossível de cumprir”.
Desigualdade no uso do serviço postal
Levantamentos do Pew Research Center e da Universidade de Stanford mostram que democratas vêm recorrendo ao correio numa proporção maior do que republicanos desde 2020. Em 2022, por exemplo, 46% dos eleitores democratas votaram à distância, contra 27% dos republicanos. Ao limitar o acesso, o decreto afeta, portanto, mais diretamente um segmento do eleitorado que costuma se opor a Trump.
Calendário legislativo e próximos passos jurídicos
Apesar da vitória processual, o decreto ainda enfrenta dois obstáculos: a redação final das normas pelo Departamento de Segurança Interna, prevista para julho, e o julgamento do mérito nos tribunais de primeira e segunda instância. Qualquer decisão de fundo poderá voltar à Suprema Corte, possivelmente depois das eleições de novembro.
No Congresso, senadores democratas tentam avançar um projeto que garanta financiamento federal para a expansão do voto postal, o que colidiria com a proposta presidencial. No entanto, a iniciativa enfrenta bloqueio da bancada republicana e exigiria superar regras de obstrução (filibuster) para ser aprovada.
Logística do Serviço Postal sob pressão
Executivos do USPS alertam que a exigência de validar, em tempo real, cada envelope antes da postagem exigiria novos equipamentos e treinamento de milhares de funcionários. O sindicato da categoria estima custo adicional de US$ 450 milhões, verba não prevista no orçamento de 2026.
- Impressão de envelopes codificados: cinco semanas de prazo;
- Integração de bancos de dados estaduais e federais: estimada em três meses;
- Capacitação de equipes locais: ao menos 20 dias úteis;
- Teste de segurança cibernética: previsto para meados de outubro.
Se qualquer etapa falhar, há risco de atrasos na entrega das cédulas, questão sensível num país onde o voto deve chegar aos cartórios eleitorais até o dia da eleição.
Cenário político polarizado
Para analistas, a ofensiva contra o voto postal reforça a estratégia de Trump de mobilizar sua base com o discurso de combate a fraudes, embora estudos não identifiquem irregularidades significativas associadas à modalidade. Do outro lado, democratas retratam o decreto como ataque direto ao direito de voto, ecoando batalhas judiciais ocorridas no sul do país nos anos 1960.
Enquanto o impasse persiste, milhões de americanos aguardam definições burocráticas que podem ditar se conseguirão ou não participar do pleito sem sair de casa. A palavra final, tudo indica, voltará ao mesmo tribunal que nesta semana decidiu apenas adiar — e não resolver — a disputa.
