O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou nesta segunda-feira (29) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei que amplia o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de cerca de R$ 80 mil para R$ 140 mil, com aplicação escalonada até 2028.
Escalonamento previsto
De acordo com Motta, que divulgou o encontro em suas redes sociais, o teto já será ajustado para R$ 110 mil em 2027. Os demais enquadramentos do Simples Nacional não sofrerão alteração. A íntegra da proposta do governo ainda não foi publicada.
Ligação com a PEC da jornada
O deputado afirmou que o aumento do limite faz parte de uma negociação direta para viabilizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A Câmara aprovou a matéria no fim de maio; o texto segue para o Senado.
Possibilidade de contratação
O projeto também autoriza o MEI a contratar um funcionário. Atualmente, os microempreendedores podem ter apenas um colaborador.
Projeto anterior em discussão
Desde 2021, tramita no Congresso outra proposta que eleva o teto do MEI para R$ 130 mil anuais e permite a contratação de mais um empregado. Esse texto já passou pelo Senado e está em análise na Câmara.
Imagem: SEAUD/PR
Com a entrega do novo projeto, o Executivo busca protagonismo na pauta e reforça o diálogo com a categoria dos microempreendedores individuais.
Com informações de G1
