A partir desta sexta-feira (17), entra em vigor a determinação do Ministério da Fazenda que impõe a inclusão de mensagens de advertência em toda campanha publicitária de casas de apostas virtuais, as chamadas “bets”. As peças deverão destacar os riscos de dependência e prejuízo financeiro, em formato semelhante aos avisos já utilizados em anúncios de cigarros e bebidas alcoólicas.
Mensagens padronizadas
Os anúncios precisarão conter uma das três frases oficiais:
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
O texto deve aparecer na horizontal, de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% da área total da peça publicitária.
Fiscalização e tolerância zero
Ao anunciar as novas regras na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que empresas sem autorização para operar no país não podem veicular qualquer tipo de anúncio. “A tolerância com bets ilegais é zero”, declarou.
Conteúdo limitado
Além do aviso obrigatório, uma portaria publicada recentemente detalha restrições adicionais para o conteúdo das campanhas. Ficam proibidos materiais que:
Imagem: Internet
- promovam a ideia de ganho fácil ou associem apostas a status social, sucesso financeiro ou prioridade na vida;
- apresentem o jogo como fonte de renda, investimento ou solução para problemas econômicos;
- estimulem apostas excessivas ou pressões para decisões imediatas;
- divulguem informações enganosas sobre probabilidade de vitória ou sobre a influência de habilidade no resultado;
- relacionem apostas a comportamentos ilegais, discriminatórios, sexualizados ou ofensivos a tradições culturais;
- sejam direcionadas, direta ou indiretamente, a crianças e adolescentes.
As vedações já estão em vigor e valem para todos os meios de comunicação e agências de publicidade que operam no Brasil.
Com informações de G1
