O Palácio do Planalto avalia que a tarifa imposta pelos Estados Unidos às exportações brasileiras pode subir de 25% para 37,5% no fim de julho. O acréscimo de 12,5 pontos percentuais decorre de uma investigação norte-americana que apontou falhas do Brasil em coibir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, a conclusão do processo está prevista para a próxima sexta-feira (24). “Vamos saber se será cumulativo ou não. Se teremos 25% mais 12,5% ou se haverá exclusão”, afirmou o ministro em entrevista nesta quinta-feira (16).
Origem da nova sobretaxa
Em junho, o Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) divulgou relatório que listou a União Europeia e 59 países, incluindo o Brasil, por não fiscalizarem adequadamente a importação de produtos originados de trabalho forçado. Como resposta, o governo norte-americano propôs tarifas adicionais de:
- 10% para nações que já possuem alguma restrição parcial ou compromisso formal em acordos de comércio (caso de União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador);
- 12,5% para os demais, entre eles Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita.
A medida se ampara na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, o mesmo dispositivo usado anteriormente para justificar a sobretaxa de 25% a produtos brasileiros.
Impacto para o Brasil
O relatório norte-americano concluiu que o Brasil carece de legislação efetiva que bloqueie mercadorias produzidas com trabalho forçado no mercado interno, apesar de compromissos assumidos em acordos de livre comércio. Segundo o embaixador dos EUA Jamieson Greer, a prática cria concorrência desleal para trabalhadores e empresas americanas.
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Antes da investigação atual, a administração Trump havia anunciado um “tarifaço” amparado na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Após decisão da Suprema Corte que limitou esse instrumento, a Casa Branca adotou uma tarifa global temporária de 10% e, agora, recorre à Seção 301 para substituí-la.
O MDIC espera que o anúncio oficial dos EUA sobre a nova cobrança ocorra na próxima semana. Caso a tarifa de 12,5% seja aplicada de forma acumulativa, a alíquota total sobre os produtos brasileiros alcançará 37,5%.
Com informações de G1
