A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu nesta terça-feira, 30 de junho de 2026, a votação do projeto que obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a prestar contas ao Congresso duas vezes por ano.
O texto foi aprovado em turno suplementar e tem caráter terminativo. Caso não haja recurso para o plenário, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
Equiparação ao Banco Central
A proposta estende à CVM o mesmo modelo de fiscalização já aplicado ao Banco Central, cujo presidente comparece semestralmente ao Senado para relatar as atividades da instituição.
Detalhes do relatório
De acordo com o projeto, o dirigente da CVM deverá apresentar, no primeiro e no segundo semestres de cada ano, um relatório público sobre:
- evolução do mercado de valores mobiliários;
- cumprimento do mandato institucional da autarquia;
- execução do plano estratégico em vigor.
Autoria e relatoria
A iniciativa é da senadora Jussara Lima (PSD-PI) e ganhou impulso após críticas de parlamentares à atuação da CVM no caso envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro. A relatoria ficou a cargo do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).
Imagem: Internet
Com a aprovação na CAE, o projeto aguarda agora o prazo regimental para eventuais recursos antes de ser encaminhado à Câmara.
Com informações de G1
