O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira, 1º de julho, a última sessão de julgamentos antes do recesso de meio de ano. Na pauta do dia está a conclusão do exame de pontos da Lei de Improbidade Administrativa. Os demais processos de grande repercussão só devem ser analisados a partir de agosto, quando o Plenário volta a se reunir.
Processos que ficarão para o segundo semestre
Vínculo entre motoristas de apps e plataformas
A chamada “uberização” chegou a ser incluída na agenda de junho, mas o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, retirou o tema para que as partes se manifestem sobre a nova convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativa aos direitos dos trabalhadores de aplicativos.
Lei da Dosimetria
Ações pedem que o STF derrube a norma que permite reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe em 2022, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em maio, o relator Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da lei até decisão do Plenário. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República se posicionou contra essa suspensão.
Sucessão no governo do Rio de Janeiro
Em abril, o ministro Flávio Dino pediu vista e interrompeu o julgamento que define o modelo de eleição para substituir o ex-governador Cláudio Castro. Dino já liberou o processo. Até a decisão final, o comando do estado permanece com o presidente do Tribunal de Justiça fluminense, desembargador Ricardo Couto, na condição de governador interino.
Pontos pendentes da Lei de Improbidade
Na sessão desta quarta-feira, os ministros podem definir o prazo de prescrição para ações de improbidade, reduzido após a mudança legislativa contestada por autores das ações. Na semana passada, o STF já tratou de temas como perda de cargo e bloqueio de bens.
Funcionamento durante o recesso
Durante o mês de julho, o STF entra em regime de plantão. O presidente da Corte e ministros de sobreaviso analisam pedidos de caráter urgente, como habeas corpus e medidas que não podem esperar o retorno das atividades regulares.
Imagem: Rosinei Coutinho/STF
Balanço do primeiro semestre
Entre janeiro e junho, o tribunal decidiu:
- proibição de prorrogação automática de CPIs (março);
- critérios para pagamentos acima do teto constitucional a magistrados e membros do Ministério Público (março);
- anulação de lei catarinense que vetava cotas raciais no ensino superior (abril);
- extinção da aposentadoria compulsória como punição disciplinar a juízes (maio);
- definição de prazo para que redes sociais adotem regras de responsabilidade sobre conteúdo de usuários (junho).
O Plenário retoma as sessões presenciais em agosto, quando esses processos de impacto político, trabalhista e eleitoral devem voltar à ordem do dia.
Com informações de G1
